A ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ressaltou a importância da formação de parceria entre governos e entidades da sociedade civil como parte importante do processo de consolidação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Ela participou, na quinta-feira (19), da abertura do Encontro Estadual Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, na sede da Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA), em São Luís.
Ao representar o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) no encontro estadual do PETI, a desembargadora Márcia Andrea disse que a consolidação das parcerias e dos intercâmbios entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil são essenciais para o enfrentamento da questão do trabalho infantil. 
A magistrada reafirmou o interesse do TRT-MA em participar de ações de promoção da justiça social contra à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Sobre o papel da Justiça do Trabalho no Maranhão acrescentou que juízes do trabalho têm interesse em contribuir para o debate e esclarecimento sobre os direitos trabalhistas e sociais por intermédio de palestras e da realização de audiências públicas. “Esse desejo não é somente da Justiça do Trabalho, mas é também da Justiça Estadual, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual”, afirmou. “Juntos podemos contribuir para avançar na redução do trabalho infantil”, afirmou. 
A desembargadora também destacou resultados no combate ao trabalho infantil por intermédio de ações civis públicas iniciadas pelo Ministério Público do Trabalho e julgadas pela Justiça do Trabalho, condenando a exploração do trabalho infantil na forma da lei. 
O Encontro Estadual Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, que termina nesta sexta-feira (20/5), reúne representantes de 45 dos 70 municípios maranhenses com elevado número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O encontro do PETI tem por objetivo elaborar planos municipais para combater o trabalho infantil. Foi articulado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Articulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a abertura do encontro estadual do PETI teve a participação da secretária adjunta da SEDES, Célia Salazar, da coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Maria Cláudia Falcão, do vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Jairo Dias, do secretário-adjunto da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Marcelo Rosa, entre outros.
TRABALHO INFANTIL - Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, que fixa, como idade mínima recomendada para o trabalho em geral, a idade de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
De acordo com o IBGE, 19% das crianças e adolescentes brasileiros entre 10 e 17 anos exercem algum tipo de trabalho ilegal. No Maranhão, foram identificados, 104. 257 (cento e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete) de crianças de 05 (cinco) anos ou mais de idade realizando algum tipo de trabalho infantil.

Com informações da Ascom SEDES