O conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz auxiliar da Corregedoria do TRT-MA e juiz titular da VT de Barreirinhas, Manoel Lopes Veloso Sobrinho; o procurador Maurício Pessoa, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-MA) e o advogado Marco Antônio Coelho Lara, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Maranhão (OAB-MA), participaram do “Painel Sobre Conciliação e Execução Na Justiça do Trabalho”, nesta terça-feira (29), no Fórum Astolfo Serra. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução, juíza Gabrielle Amado Boumann, fez a abertura do evento.

“O objetivo da Justiça do Trabalho é a solução dos conflitos e garantir os direitos do nosso cliente maior, que é o trabalhador”, disse  Gabrielle Amado Boumann, durante a abertura do Painel. Em seguida, o  conselheiro Lúcio Munhoz, enfatizou que a Semana é um movimento bonito por meio do qual todos se envolvem, em favor da celebração da paz e solução dos conflitos.

O conselheiro destacou que, através da conciliação, as pessoas, por si mesmas, resolvem e constroem juntas as soluções para os seus problemas.  “Quando as pessoas constroem a solução para os seus litígios, elas se sentem partícipes  do processo e saem com a sensação de vitória, posto que nem a sentença, às vezes, traz às partes a solução que a conciliação propicia. Mesmo com as dificuldades apresentadas, cumprimos a nossa missão institucional, e a cidadania agradece”, concluiu o conselheiro.

O advogado Marco Antônio Coelho Lara, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão (OAB-MA), disse que a conciliação traz vantagens para ambas as partes, porque elas mesmas escolhem a solução de seus conflitos. Ele ainda falou sobre a importância da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e  da aplicação subsidiária do  Art. 475, Inciso III, do CPC,  que trata de títulos executivos judiciais, pela sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

O Procurador Maurício Pessoa falou sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e a parceria efetiva entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o TRT-MA, observando que a solução extrajudicial de conflitos pelo MPT contribui para minimizar os litígios no Judiciário.  Sobre o TAC disse que é um eficaz e célere meio de atuação pela qual o MPT previne a necessidade de ajuizamento de ações; é um mecanismo alternativo à prestação jurisdicional.  “Com ele, ganha a empresa que evita custas com processo judicial e previne a formação de passivo trabalhista; ganha a sociedade com a solução célere de um problema social”, concluiu.

No final da solenidade, o juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho afirmou que o papel do Tribunal é alertar os participantes da semana sobre a importância  de se estimular a realização das audiências de conciliação.  O juiz também agradeceu os esforços de magistrados e servidores em favor da realização das Semanas de Conciliação e Execução no âmbito da Justiça do Trabalho no Maranhão.