Com a palestra “Noções Básicas de Direito do Trabalho e Poder Judiciário Trabalhista: estrutura e funcionamento”, o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, coordenador-geral da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e titular da Vara do Trabalho de Bacabal, encerrou, na tarde desta quinta-feira (20), no auditório da Ejud, a programação de treinamento da edição de 2014 do Programa TRT na Escola. Na plateia, gestores, professores e coordenadores das escolas participantes do TRT na Escola.

O magistrado iniciou sua apresentação desenvolvendo uma atividade interativa com os participantes. Ao questioná-los sobre o que o trabalho representa para o ser humano, Bruno Motejunas relacionou pontos positivos e negativos enumerados pelos profissionais da educação. De acordo com o magistrado, o que vai determinar se o trabalho é bom ou ruim são as condições em que ele é desenvolvido. Da mesma forma, a sociedade é definida pela forma como o trabalho é realizado.

Em seguida, foi apresentado um trecho do filme “Tempos Modernos”, estrelado por Charlie Chaplin, que retrata o trabalho industrializado nas fábricas de montagem, bem como o choque entre o capital e o trabalho. Para o magistrado, apesar de ser de 1936, o filme retrata uma temática atual, que é a do trabalho que prima pela produtividade em detrimento do indivíduo.

Entretanto, Bruno Motejunas diz que antes de ser um meio de riqueza e de desenvolvimento social, o trabalho exerce um papel fundamental no desenvolvimento de individualidades e potencialidades do ser. “Portanto, o trabalho não pode ser sinônimo de sofrimento, exploração e doenças. O trabalho também não pode significar a ‘desumanização’ do indivíduo. O trabalho deve representar, antes de tudo, a dignidade”, afirmou.

Por isso, segundo o magistrado, a importância do Direito do Trabalho como um conjunto de normas voltadas para a proteção jurídica da relação empregatícia e de outras relações laborais normativamente especificadas. Ele explicou que as normas são estipuladas para estabelecer condutas que, em regra, não existem.
Bruno disse que o Direito do Trabalho é o resultado de um longo processo histórico de formação e conscientização da classe trabalhadora. “Os direitos trabalhistas não foram ‘dados’ ou ‘descobertos’, mas conquistados ao longo de séculos de lutas e mobilização social”, destacou.

Ainda, durante sua palestra, o magistrado falou sobre Fundamentos e Princípios do Direito do Trabalho; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho; Direitos Fundamentais do Trabalhador (artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988), e estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho.

Importância da parceria – a professora Maria do Carmo Sanches Assunção, da Unidade de Ensino Básico Ronald de Carvalho, escola municipal localizada no Turu, destacou a importância da parceria das escolas com a Justiça do Trabalho no Maranhão. A professora disse que as palestras têm sido esclarecedoras, principalmente com relação ao trabalho infantil. A professora disse que convivia com o trabalho infantil na sala de aula e não sabia como proceder. Agora, com orientação, fica mais fácil para lidar com os casos com os quais se deparam nas escolas, conforme Maria do Carmo.

Para Regina Célia Camelo Carvalho, diretora da escola estadual Centro de Ensino Antonio Ribeiro da Silva, no Bairro Sá Viana, as orientações recebidas durante os treinamentos têm contribuído para a diminuição do índice de evasão na escola, pois, conforme explicou, a evasão ocorre muito em virtude do trabalho infantil, uma vez que os pais retiram os filhos das escolas para trabalhar e ajudar no sustento da casa. A diretora garantiu que as informações serão incluídas na formação continuada dos professores, para que conscientizem os pais de que não devem contribuir para a evasão dos alunos. O Centro de Ensino Antonio Ribeiro da Silva tem mais de 1.300 alunos.

Ana Gray Melo de Mendonça, professora da UEB Mario Andreazza, na Liberdade, elogia a parceria, mas defende uma carga horária mais ampla dos treinamentos, especialmente no que se refere ao trabalho infantil. Ana Gray acredita que a ampliação do treinamento pode contribuir para o professor trabalhar mais objetivamente com o tema, que inclui conhecer a realidade das crianças e ajudar as famílias.

TRT na Escola – com o slogan “Educar é promover cidadania”, o programa tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada. É desenvolvido pela Escola Judicial do TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem como objetivo estimular o debate sobre noções básicas de Direito do Trabalho, estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, acessibilidade à justiça e de temas relativos aos direitos da criança e do adolescente. Além disso, trabalha temas como o trabalho análogo a escravo, trabalho infantil, trabalho do adolescente e trabalho aprendiz, no intuito de promover uma maior aproximação do Poder Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho com a sociedade, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. 

Neste ano, os treinamentos compreenderam quatro módulos. No primeiro módulo, realizado no dia 19/02, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, falou sobre o tema “Inclusão no Mercado de Trabalho”; e o médico cardiologista e servidor da Seção de Saúde, Ércio Murilo Sousa Cutrim, falou sobre “Trabalho Seguro”; no segundo, que ocorreu em 26/02, o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, discorreu sobre “Direito Constitucional de Trabalho: dos Direitos Trabalhistas de Primeira Geração à Pós-modernidade”; e no terceiro módulo, realizado em 12/03, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luana Lima Duarte apresentou o tema “Trabalho Infantil e Trabalho Escravo”.

Escolas participantes do TRT na Escola em 2014 – Centro Educacional Antonio Ribeiro da Silva, Unidade Integrada América do Norte e Unidade Integrada Aquiles Lisboa (Secretaria de Estado de Educação do Maranhão-SEDUC); Escola Municipal Diomedes da Silva Pereira e Unidade Escolar Professora Maria Elisa Almeida Silva (Secretaria Municipal de Educação-SEMED de São José de Ribamar); Unidade de Educação Básica Ronald Carvalho, Unidade de Educação Básica Mário Andreazza e Unidade de Educação Básica Professora Camélia Costa Viveiros (SEMED de São Luís); e Escola de Cegos do Maranhão.