Acontece nesta quinta-feira (08), às 16 h, no auditório Juiz Ary Rocha, no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a palestra da desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, do TRF da 1ª Região, sobre “Violência doméstica e a Lei ‘Maria da Penha’”. O evento, em parceira com as recém-criadas Secretarias de Estado da Mulher e Extraordinária de Direitos Humanos, faz parte do calendário de atividades do Fórum Permanente de Debates do Tribunal. Em comemoração ao Dia Internacional da mulher, a desembargadora Neuza falará sobre a Lei nº 11.340, cujo objetivo é coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na oportunidade, ela tratará de vários pontos polêmicos da lei, que se denominou Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes que, em 1983, ficou paraplégica após sofrer atentados do próprio marido. A desembargadora admite que lei ainda não alcançou, plenamente, os seus objetivos, motivo pelo qual ela falará das preocupações que afligem as autoridades competentes; de suas angústias por ainda não vislumbrarem os motivos que retardam a coibição, especificamente, desse tipo de violência. Em contrapartida, ela acredita que a aplicação da lei é um caminho que possibilitará as mudanças almejadas. Para ela, não se deve visar apenas a obtenção de resultados favoráveis à vítima. Deve-se, também, buscar resultados que favoreçam o grupo familiar, beneficando, em conseqüência, toda a sociedade. A magistrada também discorrerá sobre os artigos 16 e 17 da Lei, que tratam, respectivamente, sobre procedimento e proibição de aplicação de penas alternativas. Na oportunidade, ela fará a distinção entre violência doméstica e violência familiar; discutirá a criação de juizados, em vez de vara, como é o comum e uso do termo agressor, em vez de réu. DESEMBARGADORA NEUZA SILVA A desembargadora Neuza Maria Alves da Silva é baiana, ingressou na magistratura federal em agosto de 1988. Foi empossada como desembargadora do TRF da 1ª Região em 2004. Especialista em Processo Civil, Processo Penal e Direitos Humanos, ela exerceu várias atividades, entre as quais a de Vice-Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher, na Bahia. (WCCS)