A criação de pauta especial de conciliação de processos na fase de execução, na Vara do Trabalho de Imperatriz, na Região Tocantina, está garantindo que os reclamantes recebam seus créditos trabalhistas, encerrando o conflito judicial. As audiências ocorrem durante a primeira quarta-feira de cada mês, sempre no horário da tarde, sem prejudicar as atividades normais da VT. Este mês, das 26 audiências incluídas na pauta, houve nove acordos, e as demais não ocorreram por ausência de uma das partes, mas foi dado prosseguimento à execução. Os valores dos acordos homologados somaram R$ 42.003,26. Em junho, quando começou o calendário da pauta especial, foram realizadas, também pelo juiz do Trabalho substituto Eduardo Batista Vargas, 24 das 30 audiências agendadas, sendo que o restante não ocorreu por ausência das partes. Os valores dos 18 acordos homologados somaram R$ 130 mil. Em dois dos processos em que não houve conciliação foram fornecidos novos dados para prosseguimento da execução, como a apresentação de bens imóveis a serem penhorados. “É uma forma de reaproximação do Judiciário com os litigantes, de maneira direta e com a finalidade de imprimir efetividade ao título judicial já existente”, explica o juiz Eduardo Batista Vargas. Quanto ao resultado da sessão de conciliação, o magistrado enfatiza “que já se percebe junto à classe dos advogados a aceitação e o incentivo para que se promova esse tipo de audiência, pois possibilita resolver, com a intervenção direta do juiz, inúmeras questões que viabilizam o abreviamento do andamento processual”. Conforme o juiz, a conciliação permite que o princípio constitucional da celeridade processual seja posto em prática, beneficiando não só as partes que conciliaram, cujos processos datavam de 2005, mas também os demais feitos que tramitam na Vara do Trabalho de Imperatriz Já o analista judiciário Pedro Henrique Menezes, um dos servidores responsáveis pela fase executória na VT de Imperatriz, diz que as conciliações representam uma diminuição de custos para a União, pois se evitam embargos, leilões, hasta pública e outras etapas executórias. Segundo ele, os servidores que estariam trabalhando nesses processos podem dedicar-se a outros, contribuindo para a efetividade processual. “É uma prática que deve ser fomentada”, salienta Pedro Henrique. Há que se lembrar que as Varas do Trabalho eram chamadas de Juntas de Conciliação e Julgamento, por serem, precipuamente, apaziguadoras de conflitos: antes conciliando, e só então julgando. Apesar da mudança do nome para Vara do Trabalho, a importância do incentivo às conciliações permanece, como atestam o artigo 764 da CLT e o Provimento Geral Consolidado, no seu artigo 129. Redação: Jornalista Rebeca Hurbano VT de Imperatriz