Sensível às necessidades de constantes atualizações e aprimoramentos nos processos de contratações públicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio da Diretoria-Geral e em parceria com a Escolha Judicial (EJUD16), realizou o Curso In Company Presencial - Pesquisa de Preços, destinado a servidores das áreas responsáveis pela elaboração, fiscalização e renovação das contratações institucionais. A capacitação foi ministrada pela servidora do Conselho da Justiça Federal (CJF) Luana Carvalho, no Auditório Juiz Ari Rocha, prédio-sede do TRT-16, nas manhãs e tardes dos dias 18 e 19 de setembro, com carga horária de 16h.
Integrante fundamental do processo de contratação, a pesquisa de preços tem sido um desafio constante nas aquisições do Tribunal, pois impacta diretamente na qualidade e eficiência dos procedimentos licitatórios, o que torna o tema de maior relevância para o enfrentamento dessa questão.
Luana Carvalho dividiu o treinamento em uma parte teórica e outra prática. Na teórica, iniciou pela análise das diferenças entre pesquisa de mercado e pesquisa de preços, e pela apresentação das funções da pesquisa de preço, considerando a legislação do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como os atos normativos de vários órgãos, em especial, os do próprio TRT-16. Além disso, utilizou leis e instruções normativas como bases estruturantes e como critérios objetivos do conteúdo apresentado.
Destaque especial foi dado à análise da Instrução Normativa nº 65, de 7/7/2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa IN se debruça sobre o disposto no §1º, do art. 23, da Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 1º/4/2021.
Ainda na parte teórica, a professora também orientou sobre a utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e apresentou os passos necessários para o aprimoramento do macroprocesso de contratação.
A capacitação foi finalizada com a parte prática, quando Luana Carvalho acompanhou os participantes numa dinâmica de análise crítica de dados contidos numa planilha fictícia de pesquisa de preços, observando os elementos da pesquisa (formalidade – para garantir a validade da pesquisa -, critérios técnicos – para garantir a segurança dos atos praticados - e análise crítica – para garantir a qualidade da pesquisa), com levantamentos dos riscos à contratação e cálculos relacionados às quantidades do objeto a ser adquirido, bem como a avaliação dos valores encontrados na pesquisa de preços.
Luana Carvalho - é graduada em Direito. Possui pós-graduação em Direito Público-Tributário e MBA em Gestão Pública. Professora Universitária nas disciplinas Direito Penal, Comercial, Tributário e Administrativo. Servidora pública do Conselho da Justiça Federal CJF), atuando como Subsecretária de Compras, Licitações e Contratos. Instrutora de cursos na área de Licitações e Contratos para a administração pública, em especial aos órgãos superiores, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/JF) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM – Educa ENFAM). Membro do Comitê de Governança do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consultora técnica em licitações, contratos e conta-depósito vinculado. Autora de artigos, notas técnicas e minutas de normativos. Coordenadora Científica e idealizadora do Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal, com a edição de enunciados que servem de base doutrinária no auxílio às atividades desenvolvidas por servidores que atuam no macroprocesso de contratações.