O diretor da Escola Judicial e presidente do Comitê de Instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias, representando a presidente do TRT do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, implantou o Sistema PJe-JT na tarde dessa segunda-feira (25), na Vara do Trabalho de Timon. Na oportunidade, o advogado Stênio Farias Marinho protocolizou a primeira reclamação trabalhista eletrônica, que recebeu o número 0016000-95.2013.5.16.0019 e a audiência foi marcada para o dia 25 de junho deste ano, às 9h.

O desembargador James Magno destacou a importância da instalação do PJe na Vara de Timon, que  é a 4ª VT do interior do Maranhão a receber o sistema, antecipando-se a outros Regionais Trabalhistas e colocando-se à frente neste processo de vanguarda, oferecendo aos jurisdicionados um sistema de fácil acesso de qualquer lugar, a qualquer momento, via internet. "Hoje temos o processo em papel. Esse processo vai desaparecer. A Justiça agora fica aberta 24 horas por dia. De casa, o advogado pode trabalhar seus processos, sem precisar vir à Vara do Trabalho", enfatizou. O desembargador lembrou, ainda, que a Justiça do Trabalho da 16ª Região terá o PJe-JT implantado em todas as Varas até o final deste ano.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Timon, Francisco José de Carvalho Neto,  enfatizou que o PJe-JT é um sistema acessível, econômico, cômodo, veloz e prático para todos os envolvidos no processo judicial. "O TRT do Maranhão demonstra toda a sua atenção e consideração com os trabalhos forenses", destacou.

O advogado Stênio Marinho, que protocolou a primeira petição no PJe-JT em Timon, considerou: "Além de facilitar o trabalho do magistrado e do servidor, a implantação desse sistema é de suma importância para a classe dos advogados, pois veio dar solução para os jurisdicionados que buscam nossos serviços. O que antes precisávamos de cerca de 3 horas para informar nosso cliente, agora faremos em poucos minutos."

Prestigiaram a solenidade de implantação do PJe-JT, na Vara do Trabalho de Timon, o juiz substituto da VT de Caxias, Fábio Ribeiro Sousa, representando a juíza titular Socorro Almeida; o juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, Rogério Monteles da Costa; o juiz titular da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva; a ex-prefeita de Timon, professora Socorro Waquim, representando o deputado federal Sétimo Waquim; e o Tenente Hélio de Oliveira Sena, representando o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet, e foi desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e diversos tribunais brasileiros.

Além da VT de Timon, o PJe-JT já funciona também no TRT (somente para protocolização de ação rescisória), nas sete Varas do Trabalho de São Luís, e nas VT's de Barreirinhas, Chapadinha e Presidente Dutra.

Certificação digital - nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro. O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.

Ascom/TRT-MA

Rosemary Araújo (RP)