O Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho no Maranhão aprovou a proposta do Estatuto da Escola Judicial do TRT no final do mês passado. Anteriormente denominada Escola Superior da Magistratura do Trabalho – ESMATRA, a escola foi instituída em 2008. Segundo o estatuto proposto, a escola é um órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, vinculado à Presidência, sem fins lucrativos, com autonomia didático-científico e administrativo-organizacional. As ações desenvolvidas pela escola foram enaltecidas pelo ministro corregedor-geral do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, em ata correicional, por ocasião da última correição, ocorrida em abril. O presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, lembra que a Escola Judicial tem por finalidade a preparação, formação, treinamento, aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação dos magistrados e servidores do Tribunal. “A Escola será mantida com verba do orçamento do TRT e com recursos oriundos de convênios, doações e de suas atividades de ensino e produção literária”, acrescentou o magistrado. Também são atribuições da instituição coordenar e editar a Revista do Tribunal, outros periódicos relacionados com a finalidade da escola e trabalhos de interesse jurídico. “A Escola assume a função destinada atualmente à Comissão da Revista, bem assim seu acervo, documentos e equipamentos”, completou o presidente. Também cabe à escola acompanhar a seleção, elaborar e promover o Módulo Regional de Formação Inicial dos Juízes substitutos, visando a sua melhor inserção na realidade local. O objetivo é complementar seus conhecimentos teóricos e práticos relevantes ao serviço judicial. A escola ainda vai propiciar o intercâmbio e a interação com instituições públicas e privadas de ensino, em especial, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, diretamente ou mediante convênios. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola, destinados aos magistrados, serão objeto de avaliação final a ser encaminhada à Corregedoria do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento com vistas a vitaliciamento e promoção. Os cursos promovidos pela Escola, destinados à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores, serão também objeto de avaliação final a ser encaminhada à Comissão de Avaliação de Desempenho. Outra, entre suas atribuições, é promover cursos de extensão e aperfeiçoamento dirigidos à comunidade jurídica e à sociedade em geral. Por conta de suas inúmeras atribuições, a instituição contará com três núcleos distintos: de preparação e formação de magistrados; de capacitação e desenvolvimento de servidores; de educação a distância – Projeto Rompendo Distâncias. Formada por uma diretoria, um conselho consultivo e uma secretaria administrativa, a escola será dirigida por um diretor e um vice-diretor, escolhidos e nomeados pelo presidente do Tribunal para um mandato de dois anos. O cargo de diretor será exercido por desembargador e o de vice-diretor, por um juiz vitalício. O conselho consultivo será presidido pelo Presidente do Tribunal. Também o integram o diretor e o vice-diretor da escola, o desembargador mais antigo do Tribunal, um representante do quadro permanente de servidores. Os integrantes do Conselho Consultivo serão nomeados pelo Tribunal Pleno. O representante dos servidores será indicado pelo presidente do Tribunal, para mandato de dois anos, após processo de seleção por edital. O corpo docente da escola será composto por magistrados de qualquer grau de jurisdição, servidores, bem como por professores contratados para disciplinas especializadas, a critério da Direção. Os professores da escola serão remunerados segundo tabela própria a ser estabelecida pelo Plenário do TRT-MA, de acordo com o Ato Regulamentar 10/2008, que trata da gratificação por encargo de curso. Caberá ao Pleno, por meio de resolução administrativa, estabelecer o valor devido a título de gratificação de cursos, aos professores, conferencistas e orientadores que atuarem nas atividades de preparação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores. Segundo o diretor da Escola Judicial do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, a organização da Secretaria da escola depende da aprovação dos cargos em Brasília, posto que para que ela seja estruturada e organizada, são necessárias algumas dessas vagas. “A escola vai ter um espaço multimídia, na sede do Fórum Astolfo Serra, um auditório para cento e vinte pessoas, com toda estrutura”, observou o desembargador. A Escola Judicial está prevista para funcionar na sede do TRT, na av. Vitorino Freire, 4º andar, onde funcionava o Centro de Memória do Tribunal, atualmente sediado nas novas instalações do Fórum Astolfo Serra..