O Fórum Permanente de Debates, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho, reuniu um magistrado e uma doutora em ciências políticas para debater o tema “Poder Normativo da Justiça do Trabalho: paternalismo ou proteção?” O juiz Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Imperatriz e presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da XVI Região, destacou o aspecto jurídico e processual do poder normativo; a doutora em Ciências Políticas, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Zulene Muniz Barbosa, abordou o tema pelo viés da ciência política. As palestras foram realizadas nesta terça-feira (23), no auditório juiz Ari Rocha do TRT. Érico Cordeiro disse que o poder normativo da Justiça do Trabalho (JT) é o poder constitucionalmente assegurado à JT para dirimir os conflitos coletivos de trabalho, através do estabelecimento de novas regras e condições de trabalho e que a sentença normativa é uma decisão judicial que vai solucionar o conflito coletivo. O magistrado ressaltou os dissídios coletivos, que são propostos por entidade sindical (trabalhadores/empregadores) ou por empresa, que objetivam discutir direitos de natureza coletiva, de um grupo ou de determinada categoria profissional. Ele explicou que se o dissídio é de natureza jurídica, o Tribunal decide sobre o alcance da norma jurídica; por outro lado, se é de natureza econômica, o Tribunal vai deliberar acerca de novas condições de trabalho. A doutora Zulene Muniz Barbosa enfatizou a judicialização das lutas sociais em face do novo mundo do trabalho e destacou o papel da Justiça Trabalhista nesse contexto. Ela afirmou que a judicialização das lutas sociais é o aumento dos processos trabalhistas em virtude das tensões - geradas pela flexibilização e precarização do trabalho - observadas nesse novo mundo do trabalho. O Fórum vem sendo realizado pelo Centro de Memória e Cultura da Justiça e Trabalho do Maranhão (Cemoc), com o apoio do Serviço de Comunicação Social e Setor Gráfico do Tribunal. Com a proposta de ser temático, o evento dispõe de palestras em datas especiais para discutir questões relacionadas ao Direito e à Justiça e que sejam de interesse da sociedade maranhense. O evento é dirigido a magistrados e servidores do TRT, estudantes e à sociedade em geral.