A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda proferiu, na tarde desta quinta-feira (01), a conferência de abertura do VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Com o tema “Precarização do trabalho: A banalização da exploração”, a conferência aconteceu no auditório do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

O desembargador e Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) James Magno Araújo Farias deu as boas vindas à ministra Kátia Arruda e agradeceu a presença de todos, bem como os patrocinadores do congresso e servidores envolvidos na organização do evento.

Iniciando a conferência de abertura, a ministra Kátia Arruda agradeceu o convite, saudou os desembargadores, juízes, procuradores, servidores e advogados presentes e disse que ainda considera o Tribunal da 16ª Região o seu tribunal.

Durante a conferência, a ministra falou da precarização do trabalho sob o enfoque da pensadora Hannah Arendt e dividiu a explanação nos seguintes tópicos: o conceito de banalidade do mal; a reconstrução dos direitos humanos e como se dá a banalidade da exploração no Brasil. A partir desses três tópicos, a ministra propôs uma reflexão sobre a realidade brasileira.

A ministra Kátia Arruda explicou que o conceito de banalidade do mal começou a ser debatido por Hannah Arendt e se estabeleceu, a partir do trabalho forçado e do extermínio de judeus na II Guerra Mundial. A banalidade do mal seria a repetição de atos e comportamentos, dentro de um sistema, sem questionar sua crueldade e suas consequências, ou seja, a tortura, a violência e a exploração.

Após a contextualização histórica do tema, a ministra falou da reconstrução dos direitos humanos e ressaltou que o mundo moderno deveria caminhar sempre em sentido contrário ao totalitarismo, por causa da criação da democracia e de situações de igualdade. Ela ressaltou, também, que nem sempre isso acontece, pois ainda convivemos com elementos de discriminação, de terrorismo, e, sobretudo, de exclusão.

Ao falar da banalidade da exploração, a ministra ressaltou cinco tópicos que contribuem para essa banalização, que são: o desemprego e o trabalho informal; o trabalho infantil; o acidente de trabalho, o trabalho forçado e a terceirização.

Finalizando a conferência, a ministra disse que o trabalho digno exige a promoção dos direitos fundamentais, a geração de mais e melhor geração de emprego e a extensão da proteção social.

“O que te inspira? O que nos inspira? O nosso mundo é muito árido. A gente aprende a ter um pensamento muito modulado. Podemos dizer que o que nos inspira é o combate ao trabalho escravo, o combate ao trabalho infantil e a dignidade social. Que vocês possam se inspirar nesses aspectos que foram colados aqui”, finalizou a ministra.

Kátia Magalhães Arruda: natural do Ceará. Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, é doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e pesquisadora de temas relacionados à precarização do trabalho e eficácia dos direitos constitucionais trabalhistas.

VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Com o tema “O Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais” o congresso está reunindo em São Luís, conferencistas nacionais e internacionais. O evento encerra amanhã (02), com a conferência do ministro do TST, Maurício Godinho Delgado.

Redação: Larissa dos Santos (estagiária)

Jornalista Responsável: Wanda Cunha