A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, indicou nominalmente os integrantes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Uma das atribuições do Comitê é elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) plano de ação com vistas ao alcance no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194/2014. A indicação dos membros do Comitê consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1146/2018.
O grupo que irá coordenar as atividades da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição na gestão e implementação da Política é formado pelo desembargador Américo Bedê Freire, vice-presidente e corregedor do TRT-MA (coordenador); pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista Batista Dos Santos; pelo Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de São Luís, Manoel Lopes Veloso Sobrinho; e pelas servidoras Alessandra Magalhães Soares (secretária) e Elma Sandra Penha Moreira Rodrigues (secretária substituta).
O Comitê também tem os integrantes sem direito a voto, indicados pela Amatra XVI e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe-MA), representados por Carolina Burlamaqui Carvalho, juíza do trabalho substituta, lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís, indicada pela AMATRA XVI; e Raimundo Nonato Monteiro Filho, técnico judiciário, área administrativa, indicado pelo Sintrajufe-MA.
Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau - foi instituído no TRT-MA no ano de 2014, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência 1169/2014. Dentre as atribuições estão a de fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações regionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da Política Nacional, previstas no artigo 2º da Resolução CNJ nº 194/2014, bem como auxiliar a sua implementação; atuar na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa e com os incentivadores da execução do Plano Estratégico deste Regional; instituir fóruns permanentes de diálogo no âmbito deste Regional, voltado ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a participação de instituições públicas e privadas ligadas ao sistema de justiça, entre outras.
Redação: Kellyne Lobato (estagiária de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.