A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, instituiu, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 615/2019, um grupo de trabalho que irá avaliar e elaborar um plano para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no TRT-MA. A lei visa garantir a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, seja de pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. 
A sugestão para a criação do grupo surgiu na 1ª reunião de 2019 do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação, realizado em abril deste ano, no Gabinete da Presidência. Durante a reunião, o servidor lotado no Setor de Segurança da Informação, Stanley Araujo de Sousa, explicou sobre o surgimento da Lei nº. 13.709/2018 e contextualizou o crescimento da internet, além do nível de tratamento de dados com a introdução aos conceitos iniciais da lei de proteção de dados.
A medida instituída pelo governo tem como principais fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e informação, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, dentre outros. 
Com o aval da presidenta Solange Cordeiro, o grupo será composto pelo coordenador da CTIC, Cláudio Henrique Carneiro Sampaio, que assumirá a função de coordenador do grupo; Stanley Araujo de Sousa, do Setor de Segurança da Informação, no cargo de secretário; Fernanda Cristina Muniz Marques, assessora da Diretoria-Geral; Maria Lidia Borges de Sousa, da Secretaria de Administração; Fernando Boucinhas de Castro Lima, da Assessoria Jurídica; e Gilberto Cunha Filho, do Setor de Apoio ao PJe. 
Redação: Lucas Ribeiro (estagiário de Jornalismo)
Jornalista Responsável: Suely Cavalcante.