A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, participou, na última quarta-feira (2/10), da reunião convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF, para tratar do cumprimento da Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A reunião contou também com a participação de representantes de todos os ramos do Judiciário, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. 
O ministro Fux é o relator da ação que questiona dispositivos da norma objeto da reunião. Na ocasião, ele ouviu os presidentes dos tribunais, que apresentaram as dificuldades para o cumprimento da Resolução do CNJ, em virtude das peculiaridades locais e das restrições orçamentárias causadas pelo teto de gastos.
Luiz Fux, mostrando-se sensibilizado frente às mudanças proporcionadas pela tecnologia, que favorecem o acesso ao processo judicial e assistência absoluta aos jurisdicionados e aos advogados, considera que há muitas diferenças regionais no País e que a Resolução do CNJ não leva em conta os novos instrumentos criados para acompanhamento das ações, como a digitalização e o processo eletrônico. “O acesso à Justiça hoje se dá de várias formas”, afirmou. 
Considerando também o fato de o horário de funcionamento dos tribunais estar ligado ao impacto orçamentário, assim como à necessidade de contratação de servidores e terceirizados sem que haja fonte de custeio para isso e, ainda, o aumento expressivo do consumo de energia elétrica, o ministro avaliou: “Caberá ao Plenário do CNJ verificar da conveniência de revogar a Resolução e editar outra”, disse.
Para a presidenta do TRT-MA, “a jornada de dez horas de atendimento me parece muito extensa, uma vez que hoje nós contamos com o PJe, que possibilita o acesso ao processo em qualquer lugar, em qualquer horário. Temos o teletrabalho, que retirou muitos servidores das unidades judiciárias. Temos um problema sério de trânsito em nossa cidade, onde, muitas vezes, os servidores passam até duas horas em deslocamento para ir e voltar do trabalho. O teletrabalho também ajudou a resolver isto. E ainda há o alto consumo de energia elétrica, de materiais de consumo e de água. Então, é de bom tom que sejam observadas as especificidades regionais, com vistas à prestação jurisdicional eficiente e dentro de uma normalidade que não sobrecarregue o servidor e nem retrate uma desnecessidade de permanência no órgão. Inclusive, porque temos os plantões diários e nos fins de semana e feriados, o que confirma que os órgãos estão sempre assistidos por servidores e magistrados”,  afirmou a desembargadora.