Ao registrar a importância do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro, a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, disse que o TRT tem desenvolvido ações com o intuito de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. A data foi instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de gerar discussões sobre a situação das pessoas com deficiência, seus direitos e necessidades. Conforme dados da ONU, cerca de 10% da população mundial tem alguma deficiência. No Brasil, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 23,92% da população brasileira.
Com foco nesse tema, uma das iniciativas da atual administração foi instituir, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 538/2018, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do tribunal, nos termos do artigo10º da Resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) nº 230/2016, cujas atividades envolvem ações voltadas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços judiciais e garantir locomoção adequada nas unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão, visando à promoção da igualdade.
De acordo com a Portaria GP, a Comissão tem como atribuições o planejamento, elaboração, fiscalização e acompanhamento de projetos arquitetônicos, de comunicação e informação, e de formulação de políticas de capacitação para melhorar o atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade. 
Convênio com a ONG Entre Rodas - Uma das mais recentes ações do TRT contribuiu para melhorar a locomoção de uma estudante de 8 anos de uma escola pública em São Luís. A estudante Ana Vitória, da Unidade Escolar Dom Delgado, no bairro do São Raimundo, recebeu uma cadeira de rodas totalmente adaptada para ela. A entrega da cadeira de rodas foi fruto de um convênio feito pelo TRT-MA, por meio Setor de Gestão Socioambiental, com a ONG Entre Rodas, que reaproveita lacres de latinhas de alumínio, cuja venda é utilizada para a aquisição de cadeiras de rodas, feitas sob medida, e doadas para crianças com idade de 5 a 14 anos que têm dificuldade de locomoção, a fim de garantir para estas, acessibilidade com maior segurança. O TRT foi o primeiro órgão público do país a assinar convênio com a ONG. Para dar continuidade às ações do convênio, o tribunal vai desenvolver uma ampla campanha para estimular o recolhimento de lacres por magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e a sociedade, a fim de garantir outras cadeiras de rodas para outras crianças.