A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, esteve, na última terça-feira (8), no terreno onde vai funcionar o novo estacionamento dos servidores. Segundo a presidenta, na sexta-feira (11), foi iniciada a limpeza do local, a fim de dar início às obras de construção do estacionamento. O terreno próximo ao prédio-sede do Tribunal foi adquirido no último mês de dezembro. O contrato de compra e venda com força de escritura pública foi assinado pela presidenta no dia 19 de dezembro.
O imóvel foi adquirido pela União, com a interveniência do TRT-MA, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Avaliado em R$1.100.00,00 (um milhão e cem mil reais), o terreno é de natureza urbana e possui área total de 1.056,56m², ocupando os Lotes 3, 4 e 5 da Rua 40, Quadra 37, no bairro da Areinha.
De acordo com a presidenta Solange, a compra do terreno foi deliberada pelo Tribunal Pleno do TRT que, em sessão extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2018, aprovou o pedido de Crédito Orçamentário Adicional e remanejamentos de recursos, referente ao exercício de 2018, para custeio de despesas do TRT-MA. O Pleno aprovou o remanejamento da verba orçamentária de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) antes destinada à construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz para aquisição do terreno para abrigar o estacionamento. 
Segundo a presidenta, a solicitação de remanejamento do orçamento foi justificada pela inviabilidade temporária de construção do referido fórum, conforme informado à Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além disso, também foi levado em consideração a necessidade de garantir mais segurança, conforto e qualidade de vida aos servidores. 
Terreno - a aquisição do imóvel foi realizada por dispensa de licitação, aprovada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão, que analisou os aspectos jurídicos, considerando que as especificações técnicas quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado foram regularmente determinadas e apresentadas pelo TRT-MA com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público.