Mais uma conquista para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) nas comemorações dos 30 anos. A presidenta do TRT-MA, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, recebeu do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Maranhão, coronel José Ribamar Monteiro Segundo, na quinta-feira (25), o Termo de Entrega do registro do Tribunal, localizado na Areinha. Embora o TRT funcione no prédio desde a sua instalação em maio de 1989, somente agora o imóvel foi incorporado ao patrimônio da União, e a entrega representa um marco na história da Justiça do Trabalho do Maranhão por garantir a integração definitiva do imóvel ao patrimônio arquitetônico do TRT. 

Nas palavras do superintendente, coronel Monteiro Segundo, a entrega definitiva do imóvel representa a legalização da desapropriação ocorrida quando o prédio foi considerado de utilidade pública e, então, entregue ao TRT para o funcionamento de sua primeira sede. Embora seja sabedor que a inauguração das instalações ocorreu em 1989 e que este ano o Tribunal comemora seus 30 anos de instalação e de inauguração da sua sede, ele credita ao Termo de Entrega o caráter de oficialização do ato e, por consequência, uma inauguração oficial. “A entrega definitiva do imóvel pode ser considerada uma nova inauguração do prédio do Tribunal”, afirmou. Ele disse ainda ser uma honra poder garantir a regularização do imóvel com a incorporação definitiva ao patrimônio da União, para uso da Justiça do Trabalho.

Para a presidenta, este foi um presente para o Tribunal, mais uma conquista pelas comemorações dos 30 anos de instalação. “É um grande presente que a União, representada pela Secretaria de Patrimônio e pelo coronel Monteiro Segundo, está dando à Justiça do Trabalho nesses trinta anos do Tribunal”, afirmou. A presidenta considera ser este mais um legado do trabalho que vem sendo realizado por magistrados e servidores. “É mais um capítulo da história da nossa instituição ao longo desses trinta anos de muitas conquistas. Temos motivos de sobra para comemorar todos os resultados alcançados até agora e faço questão de destacar o empenho de todas as pessoas que fazem esta instituição ser mais forte a cada dia”, ressaltou. 

A presidenta destacou ainda que tem buscado soluções para as diversas demandas, no sentido de garantir uma melhor infraestrutura para o funcionamento da sede e das varas trabalhistas. “Investimos na manutenção dos prédios e conseguimos solucionar várias demandas na sede e nas varas, que vão do teto ao subsolo, desde a instalação de um para-raios até as drenagens da rede sanitária do prédio-sede, sinalização interna, estacionamento, sala cofre e todo o serviço de manutenção preventiva no prédio do TRT e nos prédios das varas trabalhistas. Estamos fazendo tudo baseado na eficiência. Prova disso é que, estando cumprindo mensalmente a meta estabelecida pelo CNJ no Índice de Execução e Orçamento Disponibilizado, estamos sempre entre os primeiros. Prosseguiremos trabalhando em prol da sociedade, que é a destinatária final dos nossos serviços, bem como em prol de nossos servidores, que dão o melhor de si, todos os dias, pela nossa Justiça”, enumerou.

A presidenta estava acompanhada do diretor-geral do TRT, Celson de Jesus Moreira Costa, pelo secretário-geral da Presidência, Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto, que assinaram como testemunhas, e também pelo assessor jurídico da Presidência, Wellington Bringel de Almeida. Também esteve presente a chefe do Centro de Memória e Cultura, Edvânia Kátia, que fez o registro histórico da doação e recebeu uma cópia do Termo de Entrega, para fins de guarda e documentação. 

MEMÓRIA – Para a presidenta, destinar uma cópia do Termo de Entrega ao Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho é possibilitar que esse documento passe a compor o acervo dos documentos históricos.  “A memória é a garantia da sobrevivência de uma instituição. Sem a memória, não há como resguardar a nossa história”, ponderou. Ela lembrou que esta tem sido uma das bandeiras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, atual coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNa-JT).

Criado em 2007, o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho no Maranhão tem, entre suas atribuições, a finalidade de realizar a guarda, conservação e preservação dos bens materiais (incluindo móveis, quadros, equipamentos antigos, medalhas e outros), do acervo documental, incluindo processos históricos e documentos de valor histórico como os documentos de criação do Tribunal, fotografias, certificados e premiações. 

Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando em todo o País o mapeamento dos centros de memória com a finalidade de avançar na guarda e preservação dos bens materiais e imateriais do Poder Judiciário.