Presidente do TRT-16 participa de Seminário sobre Direito Fundamental ao Trabalho Decente

quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 - 20:10
Redator (a)
Gustavo Melo
Revisor (a)
Luane Freitas
Presidente do TRT-16, Desª. Márcia Andrea, acompanhada do presidente do TRT-4, Des. Ricardo Martins Costa, ladeados pelo vice-presidente do TRT-4, Des. Alexandre Corrêa; Desembargadoras (TRT-7) Roseli Alencar e Regina Gláucia; e Desª. Luiza Lomba (TRT-5)
Abertura do seminário “Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias, participou, nesta semana, em Bento Gonçalves-RS, do seminário “Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo”.  O encontro, realizado de 26 a 28 de fevereiro, foi marcado por palestras, rodas de conversa e debates, com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, da Fiscalização do Trabalho, além de estudiosos dedicados à causa.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, realizou a abertura do evento, enfatizando a importância do trabalho decente como meio de promover a dignidade humana, a igualdade e o desenvolvimento sustentável. O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou a necessidade de combater o trabalho escravo, mesmo após séculos de lutas abolicionistas. 

A conferência de abertura foi proferida pelo ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho. Discorrendo sobre o tema Direito Fundamental ao Trabalho Decente, o ministro Augusto de Carvalho refletiu sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, citando o caso da Fazenda Brasil Verde, onde mais de 300 vítimas foram resgatadas do sul do Pará. Em 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não impedir a continuidade dessa prática na fazenda. O ministro destacou que a decisão da Corte ampliou o conceito de trabalho escravo para incluir o de "análogo à escravidão", que se refere a uma condição de vulnerabilidade e opressão psicológica devido a condições socioeconômicas, levando pessoas a trabalharem em condições degradantes. Saiba mais sobre a conferência.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, coordenadora da Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, ressaltou a relevância da realização e da participação no seminário como um marco crucial na luta contra o trabalho escravo contemporâneo. Ela enfatizou: "O combate ao trabalho escravo contemporâneo é uma causa que nos convoca, exigindo não somente nossa atenção, mas ações concretas e coordenadas. Cada apresentação, cada debate, serviu como um lembrete de que, embora tenhamos avançado, a jornada ainda é longa. Como desembargadora, vejo o papel do Judiciário não apenas como um executor da lei, mas como um agente de mudança social. Que nosso trabalho conjunto inspire ações concretas que reverberem em toda a sociedade, garantindo um futuro onde o trabalho decente seja uma realidade incontestável para todos."

As discussões abordaram a organização internacional contra o trabalho escravo, as responsabilidades das empresas nas cadeias produtivas, a prevenção e reparação, culminando com a exibição do documentário "Servidão" e uma reunião do Observatório de Direitos Humanos (ODH). O último dia foi dedicado ao papel das instituições no combate à escravidão contemporânea.

No encerramento do seminário, destacou-se um painel dedicado ao papel das instituições na luta contra o trabalho escravo, com a participação de renomados debatedores, incluindo o procurador do Trabalho do Estado do Maranhão e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Luciano Aragão.

O evento contou com a participação de figuras de destaque nacional como a ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, diretora em exercício da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT); a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), juíza Luciana Paula Conforti; e a coordenadora da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONATRAE) e representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Andréia Figueira Minduca. Em nível regional, além da presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, a juíza da Vara do Trabalho de Barreirinhas e vice-coordenadora da Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do TRT-16,  Liliana Bouéres, também participou do seminário.

Trabalho escravo no Maranhão
Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, mais de 8 mil maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão.

Realização
O seminário é uma realização conjunta da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (EJud4), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. E conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho do RS (MPT/RS).

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