A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, participa do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início nesta segunda-feira (1º/12) e reúne presidentes e corregedores de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

O objetivo do Encontro é avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2026, além de divulgar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, e contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro, entre elas, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Durante sua fala de abertura, o ministro Fachin enfatizou que o Judiciário deve atuar com rigor técnico, responsabilidade institucional e total comprometimento com o interesse público. “Aqui, magistrados e magistradas, nós viemos a trabalho e somente a trabalho”, afirmou. Ressaltou ainda que a missão do Judiciário está vinculada aos princípios republicanos e ao bem comum: “Nossa atuação se orienta exclusivamente pelo interesse público, pelos princípios republicanos e pelo compromisso inegociável com o bem comum.”

O presidente do CNJ também apresentou seis eixos estruturantes que orientarão o Judiciário no próximo biênio:

• Promoção da justiça, da segurança jurídica e da eficiência;
• Fortalecimento da estrutura, inovação e transparência;
• Proteção dos direitos humanos e diálogo com o sistema interamericano;
• Compromisso com a sustentabilidade ambiental e social;
• Afirmação dos direitos sociais, do trabalho decente e da dignidade, com atenção especial à infância, juventude e às políticas de enfrentamento ao feminicídio;
• Defesa do Estado de Direito democrático, com foco em integridade, independência judicial e transparência.

A palestra magna foi proferida pela ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, que falou sobre os 20 anos de atuação do CNJ e as transformações no sistema de Justiça. Na sequência, o professor doutor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da FGV-SP, abordou os desafios do Poder Judiciário para os próximos 20 anos.

Para a presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário “é uma honra, um evento de grande relevância para a Justiça brasileira. A discussão sobre as Metas Nacionais e Específicas para 2026, bem como a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, são fundamentais para o aprimoramento contínuo da nossa atuação”, afirmou.

Ela destacou ainda que “a troca de experiências com os demais tribunais nos impulsiona a buscar sempre a excelência na prestação jurisdicional, com foco na promoção da justiça, na segurança jurídica e na eficiência. O TRT-16 está comprometido em seguir as diretrizes estabelecidas e em contribuir para um Poder Judiciário cada vez mais forte e atuante em defesa dos direitos dos cidadãos.”

Além da presidente do TRT-16, participam do Encontro o corregedor regional do TRT-16, desembargador Carvalho Neto; o juiz auxiliar da Presidência, Sergei Becker; o assessor jurídico da Presidência, Carlos Victor Belo de Sousa; a secretária de Governança e Gestão Estratégica, Silvia Maria Pontes de Castro; e o servidor da Divisão de Estatística, Marcos Antônio de Souza Silva.

Programação

Nesta terça-feira (2/12), a programação contempla o painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, com participação do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. À tarde, haverá reuniões setoriais e o painel “Panorama dos Tribunais Superiores”, presidido pelo ministro Edson Fachin e que contará com os ministros Cármen Lúcia (TSE), Herman Benjamin (STJ), Maria Elizabeth Rocha (STM) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST).

Também está previsto o anúncio das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 e dos macrodesafios para o período de 2027 a 2032. O evento será encerrado com a divulgação dos vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 e com palestra do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.