O encontro também foi uma oportunidade para os representantes anunciarem o III Seminário do Direito do Trabalho Portuário e fazer um convite especial à Presidente.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias, recebeu, na manhã desta terça-feira (9/4), a visita de Ataíde Mendes Filho, membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), de Daniel de Matos Pereira, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão (Sindomar), e de Ana Cláudia Rodrigues Barbosa, diretora executiva do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO Itaqui). A visita institucional abordou temas trabalhistas direcionados aos trabalhadores e empresas que atuam no mercado portuário, e ocorreu no Gabinete da Presidência.

No início da reunião, a presidente do Tribunal foi agraciada com o convite para conduzir um dos painéis do III Seminário do Direito do Trabalho Portuário, voltado à equidade de gênero e igualdade salarial, marcado para acontecer no dia 26 de julho deste ano, em São Luís. Sua participação abordará temas essenciais relacionados às relações de trabalho no contexto portuário, trazendo a visão do Judiciário sobre a aplicação das novas políticas de igualdade salarial com base na nova Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Ana Cláudia Rodrigues, diretora executiva do OGMO Itaqui e integrante do Grupo Mulheres em Portos, evidenciou a necessidade de executar estratégias para aumentar a participação das mulheres em atividades portuárias. Ana Cláudia Rodrigues, primeira mulher em 30 anos a gerir o OGMO em São Luís, também revelou que cerca de 86% do índice de todo o contingente de trabalhadores voltados para essa área, no Porto do Itaqui, são composto por homens.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, coordenadora da Comissão de Incentivo à Participação Feminina Institucional do TRT-16, enfatizou a importância primordial da igualdade de gênero no mercado de trabalho, destacando que esta é uma questão que demanda atenção e engajamento de toda a sociedade. Em sua fala, ressaltou o compromisso do Tribunal em combater a exclusão trabalhista feminina e promover a inclusão das mulheres em todos os níveis profissionais. Inclusive, neste sentido, é relevante destacar que atualmente cerca de 44% dos integrantes do TRT-16 são mulheres, o que não apenas evidencia um avanço considerável em comparação com a média nacional, mas também ressalta o compromisso da instituição com a promoção da igualdade de gênero e a inclusão das mulheres em posições de destaque no ambiente de trabalho.

Abordando a questão da inclusão das mulheres nos portos, a desembargadora Márcia Andrea, destacou a complexidade da cultura laboral nesse ambiente: "A cultura laboral nos portos representa um desafio para a inclusão das mulheres. Pesquisas revelam que a presença feminina no setor estagnou em 17%, ao longo do século XXI, refletindo a mesma proporção do século anterior. Superar essa barreira é crucial".  Ela ressaltou que a falta de equidade de gênero nos portos é resultado de diversos fatores, incluindo "a cultura de masculinidade, métodos operacionais inacessíveis devido à exigência física e a reserva de mercado que favorece a exclusividade empregatícia".

A presidente enfatizou, também, a importância de uma conscientização abrangente de todos os atores envolvidos nos portos, incluindo sindicatos, OGMO’s, operadores, terminais, autoridades portuárias e outros intervenientes, e destacou a necessidade de implementar campanhas regulares para promover a igualdade de gênero, afirmando que "solucionar essas questões requer uma conscientização ampliada de todos os envolvidos". Além disso, ressaltou como a evolução tecnológica e as mudanças regulatórias, assim como a implementação de medidas afirmativas, são essenciais para a promoção da contratação de mulheres no setor portuário. "A utilização do avanço tecnológico pode ser um recurso importante para melhorar a acessibilidade e encorajar a participação das mulheres em áreas atualmente predominantemente masculinas. A introdução de condições ergonômicas favoráveis, podemos citar como exemplo, no trabalho portuário, a operação remota de guindastes em ambientes administrativos, possibilita que as mulheres trabalhem de forma equitativa e segura, até mesmo durante uma gravidez", discorreu.

A luta pela igualdade de gênero é uma questão que permeia todas as esferas da sociedade contemporânea. Em um contexto onde as mulheres ainda enfrentam desafios significativos para garantir sua participação equitativa em diversos campos, a presença feminina se torna essencial. Como destacado pela presidente do TRT-16, "É imperativo reconhecer e enfrentar as barreiras que as mulheres enfrentam, não apenas nos portos, mas em todos os aspectos da vida social e profissional. Devemos empenhar-nos em criar oportunidades e promover a inclusão, pois é somente através da diversidade de gênero que alcançaremos verdadeiros avanços tanto nas instituições quanto na sociedade em geral." Essa afirmação ressalta a importância de promover uma mudança de mentalidade e implementar políticas inclusivas como passos fundamentais rumo à igualdade de gênero.

III Seminário do Direito do Trabalho Portuário 2024

Ataíde Mendes, membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo, enfatizou que a parceria com instituições que integram o Poder Judiciário, como o TRT-16, fortalece o compartilhamento de ideias que aprimoram a execução de atividades de empregados e empregadores, de forma a combater problemáticas trabalhistas que impedem e impossibilitam o crescimento de ambos.

O presidente do Sindomar, Daniel Pereira, ressaltou o trabalho exercido pelo Sindicato no Maranhão e a importância de reunir entidades representativas dos portuários para uma discussão necessária, na perspectiva da Justiça do Trabalho no Maranhão. Daniel também aproveitou para destacar os benefícios da realização do Seminário Portuário no Estado, especialmente para a evolução das operações portuárias no território maranhense.

Vale recordar que o TRT-16 participou do II Seminário de Direito do Trabalho Portuário, realizado em 2023, com a presença da desembargadora presidente, Márcia Andrea, e do vice-presidente e corregedor, Carvalho Neto. Na ocasião, foram debatidos temas que envolvem a relação capital-trabalho nos portos e a discussão de questões sobre a contratação da mão de obra portuária.