Com o objetivo de fortalecer as relações institucionais, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Márcia Andrea Farias, recebeu a visita do procurador-chefe e da vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Maurício Pessoa Lima e Renata Dantas Océa, respectivamente. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (15/4), no Gabinete da Presidência, no prédio-sede do TRT-16. Também participou da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Sergei Becker.

No decorrer da reunião, o enfoque foi direcionado à discussão sobre o papel social e a importância fundamental das instituições para a sociedade, especialmente no contexto das questões trabalhistas no Estado. Foi abordada a necessidade de fortalecer a cooperação entre o Judiciário e o Ministério Público, destacando os resultados positivos alcançados por meio dessa parceria, os quais contribuem para o aprimoramento da aplicação da legislação trabalhista.

Os dirigentes do MPT-MA expressaram seu compromisso em colaborar ativamente com as atividades dos Comitês e Comissões do Tribunal, destacando, em especial, a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, bem como a Comissão de Combate ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, ambas coordenadas pela presidente do TRT-16. Eles reiteraram sua disposição em contribuir para iniciativas que promovam o bem-estar dos trabalhadores e a erradicação de práticas laborais abusivas, demonstrando um compromisso sólido com a justiça social e a proteção dos direitos humanos.

A presidente do TRT-16, desembargadora Márcia Andrea, enfatizou que essa colaboração beneficiará trabalhadores e trabalhadoras, garantindo a efetivação dos direitos trabalhistas no âmbito laboral. A desembargadora também destacou o engajamento exercido pela Justiça do Trabalho no Maranhão, especificamente no trabalho desenvolvido pelas Comissões, como a luta pela erradicação do trabalho infantil, buscando efetivar o compromisso assumido na extinção de quaisquer formas de trabalho infantil e incentivar a profissionalização do adolescente, além do combate ao trabalho escravo e a promoção da participação institucional feminina. "A erradicação do trabalho infantil e a luta contra o tráfico de pessoas não são apenas objetivos a serem alcançados; são imperativos morais e jurídicos que norteiam nossa atuação. Ao coordenar comissões dedicadas a essas causas fundamentais, reafirmamos nosso compromisso inabalável em proteger os mais vulneráveis e construir um futuro onde a exploração e a injustiça sejam relegadas ao passado", declarou.

TRT na Escola

Ao rememorar a sua atuação como diretora da Escola Judicial da 16ª Região, a desembargadora Márcia Andrea lembrou, ainda no contexto da educação, os resultados colhidos com o Programa TRT na Escola, enfatizando a importante função social do projeto para o público de jovens e crianças, que, em parceria com o Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC) e com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), obteve exitoso crescimento e expansão, inclusive, para o interior do Maranhão, alcançando pela primeira vez escolas, alunas e alunos, professores e professoras da cidade de São Domingos do Azeitão, localizada a 478km de São Luis. A presidente enfatizou: "O Programa TRT na Escola não é apenas um projeto educativo, é uma manifestação tangível do nosso compromisso com a educação jurídica e a responsabilidade social. Ao levar o conhecimento sobre direitos trabalhistas para as salas de aula em todo o Maranhão, estamos capacitando jovens e crianças a se tornarem agentes de mudança em suas comunidades. Essa expansão do programa para além das fronteiras da Capital São Luís é um reflexo do nosso compromisso em alcançar e impactar positivamente todas as regiões do nosso Estado".

O programa oferece uma visita guiada ao prédio do Fórum Astolfo Serra, sede das varas trabalhistas da Capital e visitas de magistrados e magistradas às escolas, atingindo ainda um total de 1.482 crianças e adolescentes em 2023, e 26.282 desde sua implementação. Os resultados foram apresentados no XVI Encontro Nacional do Programa TJC, que reuniu coordenadores e coordenadoras do programa TJC dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País, os quais também representam as associações de magistrados trabalhistas dos 24 regionais. O evento foi sediado pela EJud16, em São Luís.

Na mesma linha de raciocínio, o procurador Maurício Lima informou sobre o MPT está coadunado com o TRT, tendo em vista que a instituição também desempenha um papel fundamental na educação ao oferecer um programa dedicado a crianças e adolescentes, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), chamado de “MPT na Escola”. Essa iniciativa do MPT visa não apenas educar, mas também sensibilizar e conscientizar os jovens sobre questões trabalhistas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres no ambiente de trabalho.
Nesse contexto, a vice-procuradora-chefe, Renata Dantas Océa, falou que o MPT-MA está a disposição para a formalização de ideias que podem colaborar para o engrandecimento dos dois projetos, TRT na Escola e MPT na Escola, de modo que possa explorar a atuação em conjunto das instituições, visando aumentar as camadas da sociedade que podem ser beneficiadas, sobretudo as mais vulneráveis.