A presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, afirma que o desafio que a Justiça Trabalhista tem pela frente no Estado é ganhar maior agilidade no julgamento dos processos. “Chegamos aos 70 anos bem mais amadurecidos e fortalecidos como instituição que vem se modernizando e se consolidando como instrumento de justiça, paz social e cidadania”, garante a desembargadora, que durante a semana coordenou as atividades de celebração dos 70 anos da Justiça trabalhista no Maranhão.

“O maior desafio de todos que integram o Poder Judiciário Trabalhista é torná-lo mais dinâmico, buscando conferir celeridade às atividades judiciárias e priorizar a garantia dos resultados processuais com acerto e agilidade. No TRT do Maranhão, elencamos como prioridade a eficiência operacional, o acesso à Justiça e efetividade, a responsabilidade socioambiental, a gestão de pessoas, a infraestrutura e a modernização da tecnologia da informação”, explica.

A seguir, a entrevista.

Jornal Pequeno – O TRT-MA chega aos 70 anos em que situação?

Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva – Chegamos aos 70 anos bem mais amadurecidos e fortalecidos como instituição que vem se modernizando e se consolidando como instrumento de justiça, paz social e cidadania.

JP – Quais são os desafios pela frente?

MAFS – O maior desafio de todos que integram o Poder Judiciário Trabalhista é torná-lo mais dinâmico, buscando conferir celeridade às atividades judiciárias e priorizar a garantia dos resultados processuais com acerto e agilidade. No TRT do Maranhão elencamos como prioridade a eficiência operacional, o acesso à Justiça e efetividade, a responsabilidade socioambiental, a gestão de pessoas, a infraestrutura e a modernização da tecnologia da informação.

JP – Em que situação encontra-se o processo eletrônico no TRT-MA?

MAFS – Desde o mês passado comemoramos a implantação do processo eletrônico administrativo, estando em fase avançada de implantação do processo eletrônico judicial. Por certo que sentenças, acórdãos e despachos judiciais já estão disponíveis, mas a proposta é que todas as peças do processo sejam disponibilizadas eletronicamente, fazendo desaparecer o papel definitivamente.

JP – O que de mais importante o trabalhador teve garantido nessas sete décadas?

MAFS – Várias foram as conquistas da sociedade, mas posso destacar que a ampliação do acesso à Justiça do Trabalho foi o mais importante. As alterações constitucionais trouxeram uma ampliação da Justiça do Trabalho, seja do ponto-de-vista legal, com o aumento da competência para receber ações de dano moral e acidentes de trabalho, ou estrutural, pois contamos hoje com 24 tribunais regionais do trabalho. Só no Maranhão são 23 varas trabalhistas com jurisdição em todo o Estado do Maranhão.

JP – O que levou o TRT do Maranhão a aderir ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho?

MAFS – Os dados nacionais são alarmantes. São sete vítimas de acidente de trabalho por dia. Muitos casos nem chegam ao conhecimento do poder público. É preciso que se deposite um olhar mais atento a esta realidade. É o que está fazendo o TRT-MA ao aderir ao Programa Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho para que sejam adotadas medidas que conscientizem a sociedade. Mas esta não é uma ação isolada. O TRT também aderiu ao Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, para capacitar os professores a transmitir noções básicas de direitos fundamentais, principalmente nas escolas públicas da rede municipal e estadual.

JP – Qual a avaliação da atuação das varas itinerantes que têm resolvido inúmeros processos judiciais?

MAFS – A vara itinerante ocorre com a realização de audiências fora do município sede onde está instalada a vara trabalhista. Desde 2003, quando foi realizado o primeiro deslocamento, o TRT do Maranhão já realizou cerca de 12 mil audiências. Os resultados tem sido superiores ao almejado, o que é motivo de orgulho para todos nós.

JP – Qual o principal objetivo da criação do Selo da Qualidade em Prestação Judiciária reservado às varas trabalhistas do Maranhão?

MAFS – O TRT do Maranhão criou o Selo de Qualidade em Prestação Judiciária para premiar as varas que mais se destacaram na prestação de suas atividades judiciárias no ano de 2010, conferindo-lhes um reconhecimento pelo cumprimento das metas previstas no planejamento estratégico institucional. Foi com orgulho que premiamos as varas de Presidente Dutra, Santa Inês e Chapadinha.

JP – Como foi o processo para implantação do selo?

MAFS – O TRT do Maranhão elaborou, no final de 2009, o seu planejamento estratégico.  A partir de então, passamos a desenvolver ações estratégicas para atingir objetivos e metas a que nos propusemos tais como a racionalização de procedimentos e a efetividade no cumprimento das decisões, facilitar o acesso à Justiça do Trabalho, promover a educação corporativa, a cidadania e a responsabilidade socioambiental, e garantir a infraestrutura física, de recursos humanos e de tecnologia da informação. Todos começaram a trabalhar para melhorar as taxas de congestionamento, a conciliação, a execução e o prazo médio de julgamento. O selo de qualidade premiou, como incentivo, os magistrados e servidores que tiveram o melhor desempenho no ano de 2010.

JP – Quais são os resultados?

MAFS – Implantamos quase a totalidade das iniciativas estratégicas, por meio da execução de projetos. Na área judicial, destaco os projetos: Celeridade, Executar com Eficiência, Conciliar, Precatório Itinerante e criação de unidades como o Núcleo de Apoio à Execução, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o Juízo Conciliatório do Recurso de Revista. Na área institucional, dentre outros, estamos atuando com os projetos Ouvidoria Itinerante, Memória e Cultura, Justiça Cidadã, Gestão Estratégica, Gestão por Competência, Qualificar, Trabalho e Bem-Estar e o TRT Ambiental.

JP – E quanto à infraestrutura? Quais os avanços?

MAFS – Avançamos com o processo eletrônico e a estruturação das unidades judiciais e administrativas. A construção das sedes próprias para abrigar as varas do trabalho, com estrutura material, funcional e de pessoal, tem sido prioridade. Já inauguramos as sedes próprias de 17 das 21 varas do trabalho do Estado.  Ainda para este ano, há previsão para inaugurarmos as sedes próprias das Varas de Presidente Dutra, Barreirinhas e Caxias, e estamos em via de instalação de duas novas Varas, uma em São Luís e outra em Imperatriz. Das 23 varas, apenas a vara de São João dos Patos ficará no aguardo de uma sede própria, mas o orçamento para sua construção já foi solicitado à União.

JP – E no caso dos recursos humanos. Há previsão para novos concursos?

MAFS – Vamos abrir ainda este mês as inscrições para o concurso público de Juiz do Trabalho Substituto para preenchimento de nove cargos vagos. Em relação aos servidores, continua em vigor o concurso público realizado em 2009, pelo qual já foram nomeados mais de cem servidores efetivos. Esta tramitando, ainda, projeto de lei para criação de mais três varas do trabalho, seis cargos de juiz e cento e quarenta e quatro cargos para o quadro efetivo de servidores. Na área de recursos humanos, o Tribunal tem investido na capacitação, qualidade de vida e na implantação da gestão por competência, que apontará o perfil profissional adequado ao desempenho das atividades administrativas e judiciais.

JP – O TRT tem sido reconhecido por suas práticas?

MAFS – O TRT-MA tem sido premiado pelas iniciativas estratégicas realizadas. Dentre elas, duas menções honrosas conferidas pelo CNJ pelo cumprimento de metas do Judiciário Nacional, nos anos de 2009 e 2010. Ainda do CNJ recebemos menção honrosa por dois projetos relacionados à conciliação. Também tivemos o reconhecimento, pelo voto popular, pelas práticas cidadãs desenvolvidas em nosso Tribunal, o que resultou em premiação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania. Tivemos ainda o reconhecimento nacional e na esfera municipal pelo desenvolvimento de práticas socioambientais responsáveis. Na área da comunicação, recebemos este ano, pelo terceiro ano consecutivo, prêmio do Fórum Nacional de Comunicação & Justiça. E na área da educação corporativa, o TRT-MA foi premiado pelo Fórum Nacional de Educação Corporativa, em três categorias, Educação e Responsabilidade Social, Educação e Comunicação, e Formação de Magistrados.

JP – Algo mais a acrescentar?

MAFS – Reconhecemos que o maior patrimônio do TRT do Maranhão são as pessoas que aqui empregam seus conhecimentos, sua criatividade e seu talento, para melhorar a nossa instituição. Não basta apenas ter infraestrutura, tecnologia, orçamento, sem o ser humano, que é a base de toda instituição. Cada magistrado, cada servidor, está de parabéns. Tenho certeza que a sociedade sente os reflexos da postura de magistrados e servidores que nesta Casa trabalham para promover a paz social e dar efetividade na prestação jurisdicional.

Fonte: Jornal Pequeno, em 10.11.2011