A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, dedicou aos magistrados e servidores o prêmio Ordem Timbira em Direitos Humanos recebido, na sexta-feira (11), da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), na categoria Defensor em Direitos Humanos. Segundo ela, a premiação significa o valioso reconhecimento, pela sociedade, dos serviços prestados por esta Justiça Trabalhista na defesa e valorização dos Direitos Humanos. Ao todo, foram agraciados com a comenda 45 personalidades e entidades que se destacaram em 17 categorias, em cerimônia que marcou o encerramento da Semana dos Direitos Humanos, que, este ano, teve como marco os 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em seu discurso, a desembargadora Márcia Andréa Farias destacou os projetos desenvolvidos pelo TRT na área dos direitos humanos. Citou os projetos Justiça Solidária e o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra). Ela também ressaltou o projeto Educação à Distância. “Desenvolvemos uma política de promoção dos direitos humanos. Através desse projeto, foi realizado o curso de “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos”, pioneiro no Nordeste, promovido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Interativa EAD Consultoria, cujo encerramento solene da primeira turma de 150 profissionais de diversas áreas ocorreu na última segunda-feira, dia 07 de dezembro, com a presença do Conselheiro do CNJ, Desembargador Leomar Amorim”, afirmou a presidente.

A presidente também destacou o acordo de cooperação firmado, em 2005, entre o TRT do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, a fim de tornar efetivo o combate ao trabalho escravo e a erradicação do trabalho infantil”. Outro projeto ressaltado foi a Vara Itinerante, que, inclusive, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo para outros tribunais em todo o país.

“Esse projeto visa o alcance da efetividade da prestação jurisdicional trabalhista a lugares mais distante de nosso Estado, através do deslocamento do Magistrado e de uma equipe de servidores da sede de uma Vara Trabalhista para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista. Nos últimos quatro anos (de 2005 a 2008), cerca de 3 mil audiências foram realizadas em atividades de itinerância no interior do Estado do Maranhão”, comemorou a presidente. Em relação à acessibilidade, a presidente disse que o TRT do Maranhão também vem garantindo o acesso de portadores de deficiência física e de pessoas com dificuldade de locomoção, adaptando as instalações físicas do TRT e do Fórum Astolfo Serra, em São Luís, além das Varas Trabalhistas que funcionam em prédios próprios no interior do Estado.

Em relação à prestação jurisdicional, ela disse que só no ano passado, o volume de ações trabalhistas recebidas foi de 24.075 novos processos, sendo 89% destas ações solucionadas, o que resultou no repasse de 74 milhões de reais aos reclamantes. “E nessa incessante busca pela solução dos conflitos trabalhistas de forma célere, o TRT do Maranhão recebeu, no mês passado, homenagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter cumprido a Meta 2 do Poder Judiciário, o que significa o julgamento de todos os processos ajuizados até 2005. Naquela ocasião, apenas nove Tribunais de todo o Judiciário brasileiro receberam tal homenagem”, ressaltou.

Por fim, a desembargadora falou dos desafios. “Sabemos que há ainda muito trabalho pela frente, mas, com os olhos no futuro, temos o propósito de dar continuidade às parcerias e aos projetos que visam uma maior efetividade da prestação jurisdicional, a garantia dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos. Vale lembrar, nesse sentido, que o Planejamento Estratégico deste TRT foi aprovado na sessão plenária de ontem, cujos valores institucionais faço questão de frisar neste momento: acessibilidade, celeridade, comprometimento, credibilidade, efetividade, valorização das pessoas, responsabilidade social e ambiental, modernidade, inovação, ética, qualidade e transparência”.