Parlamentares aprovam orçamento de R$3,5 trilhões para a União. Destes, mais de R$20 bilhões são para a Justiça do Trabalho.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, acompanhou, nestas quarta e quinta-feiras (14 e 15/12), em Brasília-DF, a votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e do Plenário do Congresso Nacional para a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 (PLN nº 18/2016), que fixa os gastos federais em R$3,5 trilhões no próximo ano.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o relator do PLN votado hoje (15) no Congresso Nacional, após os congressistas votarem os vetos presidenciais e três destaques relativos à LDO 2017. O orçamento aprovado é o primeiro elaborado atendendo às regras do Novo Regime Fiscal, recentemente aprovado pelo Congresso. Hoje pela manhã, a Emenda Constitucional nº 95/2016 foi promulgada, estabelecendo e limitando o teto de gastos do Governo por 20 anos.
Ontem (14), em tratativas com os parlamentares, o desembargador James Magno e outras autoridades da Justiça do Trabalho obtiveram sinalização de que, para 2017, diferentemente de 2016, não haveria surpresas desagradáveis, pois seriam confrontadas por eles as situações que pretendessem comprometer a peça orçamentária no ramo trabalhista do Judiciário. E hoje, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o orçamento de R$20.133.796.599,00 para a Justiça do Trabalho brasileira.
Orçamento Regional - O orçamento do TRT-MA para 2017 foi mantido quase em sua totalidade em comparação a 2016. Porém, ainda houve um corte em torno de aproximadamente 0,17% em relação à proposta apresentada pelo Regional, que totalizava R$192.084.898,00 para pagamento de pessoal, custeio, benefícios assistenciais e investimentos. Fruto do empenho do desembargador James Magno em trabalho de gestão junto a alguns parlamentares, ainda durante a votação da CMO. "Em face da situação difícil pela qual passou o TRT16 e toda a Justiça do Trabalho neste ano, a proposta orçamentária aprovada resgata melhores condições de funcionamento dos Tribunais em 2017", avaliou o magistrado.
 
Com informações da Agência Câmara, da Agência Senado e do Assessor Parlamentar do TRT-MA, Carlos Eduardo Novato de Carvalho.

Fotos: Carlos Eduardo Novato de Carvalho.