O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) aderiu ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho que, entre outras ações, visa que seja dada prioridade à tramitação e julgamentos de processos relativos a acidentes de trabalho. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (04) pela presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, durante a solenidade de abertura das comemorações dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil e de instalação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento no estado (1941). O programa foi lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em maio deste ano. Em seu discurso , a presidente do TRT-MA falou sobre a criação da Justiça do Trabalho e as transformações pelas quais passaram o país nessas sete décadas, com avanços nos campos político, econômico e social e que com eles cresceram também as desigualdades sociais, trazendo ao Poder Judiciário Trabalhista o desafio de manter o equilíbrio entre capital e trabalho. A desembargadora disse que o marco foi a Constituição de 1988, assegurando direitos e garantias fundamentais individuais, coletivos e sociais, entre outros. Destacou também a Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, passando a ser demandadas na JT, entre outras, ações de danos morais e acidentes de trabalho. “É preciso ir além, propondo um debate público sobre os números antes silenciosos relativos aos acidentes de trabalho, que agora serão conhecidos por todo o país, em campanha realizada pelo TST com a parceria de todos os tribunais regionais do trabalho”, afirmou a desembargadora. A presidente lembrou que também ocorreram mudanças no cenário interno do Judiciário Trabalhista, com destaque para a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o planejamento estratégico do Judiciário; a implantação do processo eletrônico sem perder de vista a necessidade de preservar a memória institucional e judicial; a criação das ouvidorias e da política nacional de comunicação da JT; e a implantação de uma política de gestão de pessoas. A desembargadora destacou ainda os 22 anos de instalação do TRT do Maranhão como um marco para as Justiça do Trabalho no estado, lembrando que nesse período já foram ajuizadas nas varas trabalhistas 391 mil ações e resolvidas 378 mil.

Inovação – a desembargadora ressaltou também o perfil inovador da Justiça do Trabalho do Maranhão, com atuação no combate ao trabalho escravo, realização do projeto vara itinerante desde 2003, premiações nacionais por ações inovadoras, entre outras iniciativas. A presidente do TRT lembrou que as comemorações dos 70 anos da JT antecedem os 400 anos de fundação da cidade de São Luís o que, segundo ela, representa mais um motivo de comemoração pelas conquistas alcançadas pela JT no estado. “Assim, como um presente antecipado a esta cidade lançamos o selo comemorativo dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Maranhão, garantindo para as futuras gerações o marco histórico indispensável para que demarque uma época de comemorações”, acrescentou.

Homenagens - Márcia Andrea Farias disse que ao longo de sete décadas, a Justiça do Trabalho no estado deixa para a memória personagens que deram sua contribuição às páginas dessa história, destacando nomes como o de César Pires Chaves, o primeiro juiz do trabalho do Maranhão, que presidiu a primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) até 1946. Durante a solenidade desta segunda-feira (04) foram homenageados todos os juízes que presidiram a 1ª JCJ (hoje vara do trabalho) e os juízes titulares da 1ª VT. Também foram homenageados os servidores mais antigos. Antes, a presidente do TRT fez o descerramento da placa de homenagem dos 70 anos da Justiça do Trabalho no Maranhão. As atividades comemorativas continuam durante toda a tarde desta segunda-feira(04).