Ao ser surpreendido com o corte de quase 30% no orçamento da verba destinada ao custeio de despesas e de 90% em investimento em construção deste ano, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo Farias, disse, na tarde desta terça-feira (26), durante coletiva à imprensa, no Gabinete da Presidência, que terá de reduzir custos para garantir a manutenção da jurisdição e não prejudicar o cidadão que busca a Justiça do Trabalho no Maranhão. "Nós tivemos, de início, um corte que nos dá um prejuízo de R$ 1,5 milhão em relação ao ano anterior. Nosso orçamento de 2016 voltou ao patamar de 2013. Ao invés de termos aumento por causa da recomposição orcamentária, nós tivemos um corte que nos joga três anos atrás e, por conta disso, alguns contratos de natureza terceirizada, à medida que forem vencendo, deverão ser renegociados", ressaltou. Atualmente, 238 terceirizados prestam serviços nos órgãos da Justiça Trabalhista no Estado.

Também serão revistos os contratos de estagiários. Além disso, serão implantadas medidas socioambientais para redução de custos com energia elétrica, água, papel e combustível, e outros insumos, conforme o Plano de Logística Sustentável (PLS), que será implementado pelo Setor de Gestão Socioambiental do TRT. O PLS foi lançado na solenidade de abertura do Ano Judiciário 2016, realizada em 18 deste mês, no Auditório Juiz Ari Rocha, no TRT.

Com relação ao consumo de energia, a meta é reduzir em cerca de 20% os gastos com energia. O desembargador ressaltou que os custos atuais chegam a mais de R$ 2 milhões por ano. A medida principal para a redução do consumo é a adoção de turno único de trabalho, no horário das 8h às 15 horas, período em que o consumo de energia tem tarifa mais baixa. O presidente James Magno esclareceu que essa alteração no expediente está em negociação com a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), mas garantiu que não haverá prejuízo no atendimento às partes nem aos advogados, pois haverá plantão nos setores de protocolo no TRT e nas Varas do Trabalho para a manutenção dessas atividades. "Nós temos a preocupação e o cuidado de preservar o acesso à Justiça tanto aos advogados quanto às partes litigantes nos processos em andamento na Justiça Trabalhista". James Magno afirmou que uma das metas da atual gestão do TRT-MA é facilitar a consulta aos processos físicos por meios eletrônicos, para que advogados e as partes não precisem ir ao foro trabalhista.

O desembargador destacou o lançamento da campanha institucional "Sou Mais TRT-MA", desenvolvida em parceria pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP), Setor de Gestão Socioambiental e Seção de Comunicação, com o propósito de sensibilizar magistrados, servidores, terceirizados e estagiários sobre a responsabilidade e engajamento de cada um para o sucesso das medidas que serão adotadas e    adesão às atividades do Plano de Logística Sustentável.

O presidente falou, ainda, sobre a recente proibição de nomeação e posse de novos servidores, conforme a Lei Orçamentária Anual sancionada na semana passada pela presidente da República. "Se não conseguirmos recursos próprios, há um risco de não podermos nomear novos servidores, mesmo tendo os cargos e vagas e servidores aprovados em concurso, o que para nós é um prejuízo significativo", afirmou.

Entretanto, apesar do déficit orçamentário, o presidente acredita na vitória sobre as dificuldades. "É na crise que temos que ser criativos, e buscar alternativas que possam nos ajudar a enfrentar os desafios sem comprometer a jurisdição". Para James Magno, o principal desafio é continuar sendo eficiente na entrega da prestação da jurisdição.

Entrevista - o assunto também foi abordado pelo presidente James Magno em entrevista concedida à TV Mirante, ao vivo, para o Programa Bom Dia Mirante, na manhã desta quarta-feira (27/1). Clique aqui para assistir à entrevista.