O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador José Evandro Souza, designou, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 105/2021, novos membros para a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT). A alteração foi efetuada em cumprimento ao artigo 2º da Portaria GP nº 82/2018, que prevê como membros da CESMT os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, recém designados para compor o Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, de acordo com o teor da Portaria GP nº 88/2021.
Assim, a Comissão tem como integrantes a desembargadora do TRT-MA Ilka Esdra Silva Araújo, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, que é a presidente da CESMT; os magistrados Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, juiz auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria, gestor regional do Programa Trabalho Seguro (presidente substituto da CESMT); Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, indicado pela Amatra XVI (Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região); a servidora Maria do Carmo da Silva Matos, técnico judiciário, área administrativa, representante da Diretoria-Geral; Manoel Ricardo Beckman de Jesus, chefe e representante do Setor de Engenharia; Nikole Melo de Mendonça, também representante do Setor de Engenharia; Ércio Murilo Sousa Cutrim, analista judiciário, área administrativa, representante do Setor de Saúde; e Tatiana de Morais Lacerda, técnico judiciário, área administrativa, servidora com qualificação em área relacionada à Segurança do Trabalho.
Atribuições
Dentre as atribuições da CESMT estão a de promover periodicamente ações educativas para magistrados e servidores a respeito das doenças ocupacionais e dos acidentes em serviço; atuar, em conjunto com as demais áreas do Tribunal, no desenvolvimento e na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), para adoção de medidas corretivas e/ou preventivas identificadas nos referidos programas; analisar, investigar, reconhecer/emitir laudos, apontar as causas e registrar os acidentes em serviço e as doenças ocupacionais ocorridos.
À Comissão também cabe atuar em conjunto com as áreas do Tribunal que desenvolvem atividades de promoção da saúde, de qualidade de vida, de organização do trabalho e/ou de ações relativas à prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho, e com as áreas do TRT que atuam com foco na adequação de mobiliário e de equipamentos, na correção das condições ambientais, na melhoria da rotina e da organização do trabalho existentes, bem como na implantação de instalações físicas e tecnológicas, quando solicitados; e propor a interdição de posto de trabalho, máquina ou equipamento, total ou parcialmente, quando constatada situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física pessoal ou coletiva, mediante a emissão de laudo técnico que indique o risco verificado e especifique as medidas corretivas que deverão ser adotadas.