O corte no orçamento da Justiça do Trabalho para 2016, consubstanciado na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 13.255, publicada em 15 de janeiro de 2016), sem qualquer indicativo de recomposição, levou o  presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, a determinar que os empenhos das despesas contratuais sejam realizados conforme as suas vigências (Portaria do Gabinete da Presidência nº 147/2016). O corte corresponde a 29% em verba destinada a custeio; 90% em investimentos em construção e 77% referente ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O presidente também determinou que as despesas que se estenderem até o fim do exercício financeiro deverão ser empenhadas somente até o mês de agosto de 2016.

De acordo com o desembargador James Magno, a determinação visa garantir a cobertura de despesas inadiáveis e emergenciais, de modo a não prejudicar o funcionamento da máquina administrativa.

Ele explicou que o corte na verba para custeio é o que mais preocupa porque está relacionado com o pagamentos de contratos administrativos, e despesas com energia, água, papel, combustível e outros insumos.