Presidente do TRT-MA diz que CEJUSC-JT reduz cerca de 75% prazo de espera para realização de primeira audiência na capital
Ao inaugurar, na tarde de sexta-feira (3/3), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT), no 3º andar do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, disse que a implantação do centro de conciliação fez diminuir o tempo de espera para a realização da primeira audiências nas VTs da capital, que foi reduzido, em média, 75% em comparação com o ano de 2016. De acordo com o presidente, no ano passado, o prazo médio da data de protocolo da reclamação trabalhista até a audiência inaugural era de 209 dias. Em 2017, com a implantação do CEJUSC, os processos são agendados nas sete salas de conciliação do centro, que funcionam simultaneamente, e o prazo médio caiu para 54 dias. "Isto é fazer justiça", destacou. Citando o jurista Rui Barbosa, o presidente disse que a missão da Justiça do Trabalho no Maranhão é não esquecer que "justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".
O desembargador James Magno disse ainda que o CEJUSC-JT, que abrange as sete VTs da capital, realizará 70 audiências por dia, e 490 por mês. As audiências serão conduzidas por servidores das varas trabalhistas que foram capacitados como conciliadores pela Escola Judicial do TRT-MA. Os servidores serão supervisionados por um juiz do trabalho substituto, que também vai ser responsável pela homologação dos acordos. Segundo James Magno, desde 1° de janeiro deste ano, o sistema de Processo Judicial Eletrônio (PJe) começou a agendar as audiências inaugurais "e já temos 2.364 audiências marcadas para o CEJUSC", afirmou. A juíza do trabalho substituta Carolina Burlamaqui de Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, foi designada coordenadora do CEJUSC-JT.
O desembargador James Magno disse também que a Justiça Trabalhista é a mais eficiente em termos de produtividade. Na oportunidade, o presidente ressaltou que, em 2016, o TRT-MA foi premiado com o Selo Ouro de Qualidade, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela forma adequada de gestão da informação, informatização do tribunal, e cumprimento de outras resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação, e "estamos trabalhando diuturnamente para conquistar o Selo Diamante", asseverou.
A inauguração do CEJUSC cumpre determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme previsto na Resolução nº 174/2016, que criou a obrigatoriedade de manutenção dos Centros de Conciliação em todos os TRTs do país.
A vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, parabenizou o presidente James Magno pela inauguração do CEJUSC-JT e desejou sucesso a magistrados, advogados, e servidores que atuarão na realização do projeto implantado, "para a concepção de mais acordos, mais conciliações e, com certeza, maior satisfação na prestação jurisdicional no nosso Estado", afirmou.
O representante da diretoria do Fórum Astolfo Serra e titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont'Alverne Frota, acredita que o CEJUSC é uma solução inovadora visando à solução dos litígios oriundos da relação de trabalho". Para o magistrado, a busca de uma solução amistosa, em prol da harmonia social, exige o estabelecimento de uma nova mentalidade, de procedimentos inovadores e pró-ativos, com a participação colaborativa de juízes, servidores, advogados e partes. "É o que esperamos ver acontecer com a instalação do CEJUSC. Os juízes, servidores e advogados que atuarão no CEJUSC deverão ter presente que, na solução do conflito trabalhista, haveremos mais do que nunca de valorizar a conversação, a escuta, a aproximação, a negociação, a boa fé e a boa vontade.
Paulo Mont'Alverne observou que, com a inauguração da unidade, a conciliação passa a ser ainda mais prestigiada no TRT da 16ª Região, e torce para que os advogados também se contaminem pela ideia de serem protagonistas na busca pela pacificação social. "Até porque na conciliação os advogados e seus clientes têm participação efetiva na solução da lide, diante de concessões recíprocas, equilíbrio, boa-fé, compreensão e respeito entre eles".
O magistrado parabenizou a direção do TRT-MA pela instalação do CEJUSC no Fórum Astolfo Serra, afirmando que se trata, "a rigor, de eloquente forma de prestigiar a conversação e a aproximação entre os litigantes, na busca não só da solução do litígio, mas da pacificação da lide sociológica pelo diálogo".
Solenidade - o presidente James Magno, a vice-presidente Solange Cordeiro e o juiz Paulo Mont'Alverne fizeram o desenlace da fita inaugural do CEJUSC. Em seguida, o presidente e a juíza Carolina de Carvalho descerraram a placa comemorativa de inauguração. Entre as autoridades presentes à solenidade estavam os desembargadores do TRT-MA Américo Bedê Freire, decano do Tribunal; e Luiz Cosmo da Silva Júnior, ex-presidente do TRT; os desembargadores Mário Ribeiro Cantarino Neto, presidente e corregedor do TRT da 17ª Região (TRT-ES); e Antonio Marques Cavalcante Filho, decano do TRT da 7ª Região (TRT-CE); desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, representando no ato a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Antonio de Souza Rosa; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, representando o governador Flavio Dino; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luís Gonzaga Martins Coelho; a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), Larissa Abdalla Britto; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Cláudio Azevedo; gerente regional do jurídico da Caixa, representando a Superintendência Regional da Caixa no Estado do Maranhão Ceres Silva Araújo; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; o juiz Auxiliar da Presidência do TRT-MA, Bruno de Carvalho Motejunas; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (AMATRA XVI) e titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, além de outros magistrados do trabalho, gestores e servidores do TRT-MA e advogados, bem como o secretário judiciário do TRT da 7ª Região (Ceará), servidor Francisco Patrício Pinheiro, que veio acompanhar a inauguração e conhecer o funcionamento do CEJUSC, objetivando a futura implantação naquele Regional.