A presidente do Tribunal Regional do Trabalho-MA, Márcia Andrea Farias da Silva, garante que a Justiça do Trabalho está ganhando mais agilidade com investimentos em informática e no processo de conciliação entre as partes, medidas que serão mais incrementadas em 2011. “Vamos investir na implantação do processo eletrônico e na vocação natural da Justiça do Trabalho que é a conciliação, além de ações que resultem na agilização do trâmite processual, especialmente os processos em fase de execução. A gestão de pessoas também será um dos nossos desafios em 2011, especialmente no projeto Gestão por Competência. Nosso desejo é avançar na reestruturação organizacional, com a reestruturação de recursos humanos e a melhoria das instalações físicas das unidades judiciais e administrativas. Nossa meta também é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes para que, em 2014, o índice de audiências itinerantes chegue a 25%. Cerca de 3.700 audiências itinerantes foram realizadas. No ano passado, foram cerca de três mil audiências”, explica. Outra medida é a implantação do gbiente virtual. A seguir a entrevista. Jornal Pequeno - Qual balanço faz das ações do TRT-MA em 2010? Presidente Márcia Andrea Farias da Silva - O ano de 2010 fica marcado para a história da Justiça do Trabalho do Maranhão como o ano em que se caminhou na direção de ser um tribunal com foco na acessibilidade, celeridade, comprometimento, credibilidade, efetividade, ética, inovação, modernidade, qualidade, responsabilidade social, ambiental, transparência e valorização das pessoas: valores insertos no nosso planejamento estratégico. Também foi um ano de premiações como o recebimento do título de Instituição Amiga da Reciclagem, concedido pelo poder público municiapl; a condecoração da nossa Escola Judicial com a Medalha “Honra ao Mérito” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho; o Prêmio Nacional de Educação Corporativa, com o Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, também finalista no 4º prêmio Nacional de Direitos Humanos da Anamatra. Também fomos finalistas do I Prêmio Conciliar, do Conselho Nacional de Jusitça. JP - Quais são as metas para 2011? MAFS - Vamos investir na implantação do processo eletrônico e na vocação natural da Justiça do Trabalho que é a conciliação, além de ações que resultem na agilização do trâmite processual, especialmente os processos em fase de execução. A gestão de pessoas também será um dos nossos desafios em 2011, especialmente no projeto Gestão por Competência. Nosso desejo avançar na reestruturação organizacional, com a reestruturação de recursos humanos e a melhoria das instalações físicas das unidades judiciais e administrativas. Nossa meta também é aumentar em 5% ao ano o número de audiências itinerantes para que, em 2014, o índice de audiências itinerantes chegue a 25%. Cerca de 3.700 audiências itinerantes foram realizadas. No ano passado, foram cerca de três mil audiências. JP - Qual a fase de implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho e os benefícios da medida? MAFS - Na área da tecnologia da informação já implantamos o Diário Eletrônico da JT-MA, com a publicação dos atos judiciais e as comunicações oficiais; o e-Public, aplicativo que possibilita a disponibilização dos atos processuais expedidos pelas Varas do Trabalho, na Internet; iniciou-se a implantação do sistema e-Gestão, outro aplicativo que serve para disponibilizar informações relativas ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho; disponibilizou ferramentas como o TRT-Push (cadastramento para receber o andamento do processo), carta precatória eletrônica e o e-Doc, esse último permite o envio de documentos eletronicamente pelos advogados e jurisdicionados. JP - E quanto ao gabinete virtual, qual a vantagem da implantação deste sistema? MAFS - O TRT investiu na tecnologia e ampliou este ano o sistema de Gabinete Virtual, permitindo o acesso ao Sistema de Administração de Processos Trabalhista da 2ª Instância (SAPT 2), de qualquer computador ligado à Internet, por meio de senha. Esse novo serviço faz parte da política de modernização do Judiciário Trabalhista que vem sendo desenvolvida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também está alinhado ao planejamento estratégico do TRT-MA, sendo uma das ações do Projeto Governança de Tecnologia da Informação. JP - Qual o volume de repasses feitos a reclamantes neste ano? MAFS - As 21 Varas do Trabalho do Maranhão repassaram R$ 68,3 a reclamantes de janeiro a setembro deste ano. Os valores são referentes aos 23.548 processos solucionados no período. No mesmo período, as varas receberam 23.004 novas ações e realizaram 39.170 audiências. As VT’s recolheram R$ 9.228.801,34 para a previdência social; R$ 3.450.649,28 de imposto de renda; R$ 1.368.237,99 em custas processuais; R$ 67.833,54 em multas aplicadas pela Superintendência Regional do Trabalho e R$ R$ 9.259,17 de emolumentos. Somados a esse total, foram homologados, na Semana Nacional da Conciliação, em dezembro, acordos no valor de R$ 5,3 milhões para pagamento aos reclamantes. JP - Quais as metas atingidas pela Semana da Conciliação? MAFS - A Semana Nacional da Conciliação resultou na homologação de 1.035 acordos pelas 21 VTs no estado e no atendimento de mais de cinco mil pessoas. A Semana da Conciliação, que este ano chegou à sua 5ª edição, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em parceria com os órgãos do Poder Judiciário de todo o país. No TRT do Maranhão, as ações que buscam a pacificação do conflito por meio da conciliação, estão reunidas no projeto Conciliar, que realizamos desde 2006. JP - Qual o sentido de um acordo, como o que foi feito pela Vara do Trabalho de Estreito, que julgou ação inédita no valor de R$ 25 ? MAFS - O acordo foi homoloado durante a Semana Nacional da Conciliação na Vara do Trabalho de Estreito, resolvendo definitivamnte uma ação trabalhista ajuizada por uma lavadeira que reclamava o pagamento de R$ 25 de uma dona de casa. A lavadeira entrou com a reclamação no dia 12 de novembro e menos de um mês depois recebeu seu pagamento. Ela havia trabalhado com a promessa de receber R$ 15 por cada dia de lavagem de roupa, mas ganhou apenas R$ 5 pelo serviço. Ações trabalhistas como essa mostram que a justiça está preocupada em reparar direitos lesados; que devido à credibilidade que tem a Jusitça do Trabalho as pessoas recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos, independente do valor da causa. Revela também que a sociedade sabe que o Judiciário Trabalhista resolve com rapidez os conflitos sendo espaço adequado para a defesa dos direitos assegurados pela legislação. JP - Qual a avaliação dos resultados da oficina sobre trabalho escravo, por conta da comemoração dos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos? MAFS - O Maranhão apresenta uma situação dupla com relação ao trabalho escravo, pois ao mesmo tempo em que é o estado com maior ocorrência de trabalho escravo é também o maior fornecedor mão-de-obra tanto para dentro do próprio estado quanto para outras regiões do país. Promover a discussão sobre o tema é importante para propor um debate que busque soluções para resolver o problema. A realização da oficina, na sede do nosso Tribunal, foi uma das ações previstas no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2008, constituído de 66 metas, distribuídas entre ações gerais, de enfrentamento e repressão, reinserção e prevenção, de informação e capacitação e ações específicas de repressão econômica, todas desenvolvidas em parcerias com órgãos do Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organização Internacional do Trabalho (OIT). JP - Algo mais a acrescentar? MAFS - Registramos com satisfação os avanços da Justiça do Trabalho do Maranhão em 2010 e queremos compartilhar com a sociedade novos desafios para 2011. Na área da Tecnologia da Informação, a meta é avançar no processo eletrônico. Para a área da comunicação, a meta é implantar o Núcleo de Rádio e TV. Na infraestrutura, devemos inaugurar a sede definitiva da Vara do Trabalho de Presidente Dutra e de Barreirinhas. Queremos avançar na construção da sede própria de Caxias e estamos trabalhando para aprovar o projeto de lei que cria mais duas varas trabalhistas para o Maranhão, uma delas em Imperatriz. Importante salientar, que apesar de estarmos atentos ao cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e melhorando a cada dia nossos indicadores, entendemos que são as pessoas o nosso maior patrimônio, sejam essas pessoas magistrados ou servidores, sejam essas pessoas os advogados, essenciais à Justiça, ou sejam essas pessoas, aqueles que depositam na Justiça do Trabalho a pacificação de seus conflitos. O ser humano deve estar sempre em primeiro lugar. Para isso trabalhamos. Por isso estamos nos esforçando todos os dias. Entrevista publicada no Jornal Pequeno Editoria: Geral, página 12 São Luís, domingo, 02 de janeiro de 2011