“Este é um país que ainda luta para erradicar o trabalho infantil e o trabalho análogo ao de escravo, no qual a segurança e a saúde do trabalhador preocupam, a ponto de merecerem programas específicos de proteção por parte do próprio Judiciário”, disse a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, durante abertura do VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Além da presidente Ilka Esdra, compuseram a mesa de abertura da solenidade a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda; o desembargador James Magno Araújo Farias, diretor da Escola Judicial do TRT-MA; o juiz Carlos Gustavo Brito Castro, presidente da Associação dos Magistrados  do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI); o procurador do trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco Costa e o desembargador Raimundo José Barros de Sousa, representante do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Com o tema “O Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais”, o VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho está sendo realizado nesta quinta-feira (1º) e se estende até amanhã (02/08), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, ao lado do Pavilhão Multicenter Sebrae, no Cohafuma.

Em seu discurso de abertura, a desembargadora Ilka Esdra também lembrou que o Maranhão desponta tanto como explorador quanto exportador de mão de obra escrava, destacando que esta realidade retrata a gravidade da violação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e do trabalhador em todos os estados da Federação.

“O Judiciário, adotando uma atitude proativa, decidiu estender os limites de sua atuação e propor campanhas de conscientização visando fomentar a responsabilidade de patrões e empregados no processo de efetividade dos direitos e garantias fundamentais  e sociais estabelecidos constitucionalmente aos trabalhadores e consagrados em normas específicas, bem como garantir que a sua atuação não seja um obstáculo para a obtenção desses mesmos direitos, observando os princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional”,  disse a magistrada.

A desembargadora  ainda destacou que os direitos e garantias fundamentais não se concretizam sem a argamassa de um trabalho sincronizado entre sociedade instituições públicas. “Neste sentido – concluiu a presidente – todos os esforços empreendidos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária passam pela discussão contínua das necessidades básicas do cidadão, especial da classe trabalhadora, pois o binômio capital e trabalho ainda é decisivo para o equilíbrio de uma nação”.

O juiz Carlos Gustavo Brito Castro, presidente da Amatra XVI, também deu as boas-vindas aos congressistas, destacando que o  VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho vem mostrar a nova postura dos magistrados no Maranhão, um Judiciário proativo, intrinsecamente ligado à sociedade.

Neste momento, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda profere a conferência de abertura sobre o tema “Precarização do Trabalho: banalização da exploração no Brasil”.

O congresso é uma promoção do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e com a participação da Escola Judicial do TRT-MA. O evento tem o patrocínio da Caixa, do Grupo Mateus e Suzano Celulose.