“Temos casa nova, mas seguimos com desafios antigos, que correspondem a tornar concreta, através do exercício da atividade jurisdicional, a observância das normas trabalhistas, demonstrando a eficiência do Direito do Trabalho, no sentido de, cumprindo a sua histórica função social, equacionar as tensões sociais decorrentes da exploração do trabalho humano”, observou a juíza titular da Vara do Trabalho de Caxias, Maria do Socorro Almeida de Sousa, durante a entrega efetiva daquela vara trabalhista, nesta quinta-feira (22), na Rua Oeste nº 7-A, Cidade Judiciária.
 
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, ao entregar o Fórum Costa Sobrinho, sede da VT de Caxias, falou sobre o seu amor pela terra natal, Caxias, observando que a antiga sede da vara era incompatível com a dignidade do povo caxiense. “Terra de gente que trabalha”, enfatizou. Lembrou que a sede anterior era alugada, cujas instalações eram precárias, sem condições ideais de trabalho. Explicou que a nova sede foi inaugurada em 2011, mas que a mudança ocorreu em março deste ano; e que, em razão de problemas técnicos, principalmente de link, somente agora foi possível fazer uma entrega efetiva, presenteando todo o jurisdicionado com uma vara, ora compatível com o valor histórico, econômico e cultural da cidade.
 
“Servir à sociedade, esse é o nosso compromisso. Nós temos compromisso com a celeridade e a dignidade da pessoa humana. Estou entregando uma vara que tem condições de receber a população e atender bem, de forma digna, pois a dignidade é o maior bem que a pessoa pode ter.”
 
Ao final, a desembargadora adiantou que o próximo passo é a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Estou entregando uma vara estruturada, e a implantação do Pje trará à população caxiense novo instrumento para acelerar ainda mais a prestação jurisdicional”, finalizou.
 
O evento contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TRT-MA, Manoel Lopes Veloso Sobrinho; do diretor-geral do Tribunal, Júlio César Guimarães;  do procurador do trabalho Marcos Duane Barbosa de Almeida; do diretor do Fórum da Justiça Federal de Caxias, juiz federal Agliberto Gomes Machado.
 
Também participaram da solenidade o procurador-geral do Município de Caxias, Vinícius Leitão Machado Filho; a presidente da OAB-Secção de Caxias, Ieda Maria Moraes; a diretora das promotorias de Caxias, Carla Mendes Pereira Alencar; a diretora do Centro de Estudos Superiores de Caxias, da Universidade Estadual do Maranhão, professora Valéria Cristina Soares Pinheiro; o gerente-geral, em exercício, da Caixa Econômica Federal de Caxias, Rummenigge Macedo; o prefeito de Aldeias Altas, José Benedito Tinoco;o vereador do Município de Caxias Antônio José Bittencourt de Albuquerque e o advogado Washington Leite Torres.  O capitão Luís Carlos Sousa Garcês representou o comandante do 2º BPM, major Jurandi Souza Braga. O professor José Arribamar Alves Teixeira Júnior representou a diretora da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão. Servidores, estagiários e terceirizados também prestigiaram o evento.
 
Novas instalações: conforto e acessibilidade - A sede dispõe de uma área total de 626m2. De acordo com o projeto arquitetônico, a vara trabalhista tem dois gabinetes para magistrados; duas salas de audiência; secretaria; quatro banheiros internos e dois públicos; salas da OAB, de convivência, para assessor e técnica (para gerador e equipamentos de rede lógica); arquivo; depósito (para guardar bens penhorados); estacionamento privativo para juízes e servidores e um público.  A obra  foi construída pela LDM Construções Ltda e contou com a parceria da Caixa Econômica Federal do Maranhão.
O terreno da VT de Caxias foi cedido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Caxias, para a edificação da Cidade Judiciária, inaugurada em dezembro de 2007, com a instalação do prédio da Justiça Federal. Na Cidade Judiciária, também já estão instalados a Justiça Eleitoral e, recentemente, o fórum da Justiça Estadual. O projeto da Cidade Judiciária foi  idealizado pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Edson Vidigal.

A Vara do Trabalho de Caxias foi criada pela Lei nº 7.729 de 16 de janeiro de 1989.  A Jurisdição da Vara alcança os municípios maranhenses de Caxias, Aldeias Altas, Afonso Cunha, Codó, Coêlho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter e Timbiras. Atualmente, a VT conta com onze servidores, quatro estagiários (02 do ensino médio e 02 do ensino superior) e dois juízes (uma titular e outro substituto).

Foto: Thyago Polary