Realizado nos dias 6 e 7 de outubro, no Auditório Ari Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o Seminário “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo” foi uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Tribunal. O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT16, participou das mesas de abertura do evento nos dois dias e, na tarde da quinta-feira (6/10), ele lançou a campanha “A Justiça do Trabalho é de todos os brasileiros”, no Maranhão. A iniciativa é do TRT18-GO e tem como objetivo valorizar o Judiciário Trabalhista, em um período de significativos cortes orçamentários.
O presidente do TRT-MA ressaltou que as peças da campanha cumprem, de forma adequada, o fim de demonstrar para a população em geral o valor desse ramo especializado do Judiciário. Para ele, a campanha vem em boa hora, já que a Justiça do Trabalho está assoberbada de processos, com baixos recursos.
Ao final, foram apresentadas as peças gráficas e “spots” para rádio e televisão, com duração de 30 segundos cada. A campanha também divulga a missão da Justiça do Trabalho, que é a pacificação social por meio da solução de conflitos entre trabalhadores e empregadores.
Seminário de combate ao trabalho escravo - Conferência de abertura - Ainda na tarde da quita-feira (6/10), o Ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu a conferência inaugural “O Poder Judiciário e as políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. Ele destacou a importância de políticas preventivas e as ações repressivas de combate ao trabalho escravo, considerado crime. “O problema é que muitos trabalhadores retornam a uma condição de miséria, daí a relevância da ação estatal”, afirmou o ministro.
Também foi abordada a experiência da Justiça do Trabalho (JT) nos grupos móveis de combate à precarização do trabalho. De acordo com Lélio Bentes, a atividade da JT contribui para a redução dos atuais números de trabalhadores encontrados em condição análoga à de escravo. Ele encerrou com uma fala de otimismo. De acordo com o ministro, de 1994 para cá, muito se avançou. “Houve tropeços, é verdade, mas não se podem negar os avanços”, disse. Em seguida, houve perguntas da plateia, que debateu diversas questões ligadas ao tema.