A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Kátia Magalhães Arruda, viaja para Brasília, onde participa nesta quinta (1º) e sexta-feira (2), da segunda Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) do exercício de 2007. A magistrada também estará presente na solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 02, às 18h. A reunião do Coleprecor será realizada no Auditório Barata Silva, na sede do TRT 10ª Região. A abertura ocorrerá às 14h. Em seguida, haverá manifestação quanto à proposta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) de encaminhamento de anteprojeto de lei para a alteração do art. 654, § 3º, da CLT, visando viabilizar a nacionalização de concurso para a magistratura trabalhista. No primeiro dia de reunião, haverá exposição da Comissão de Informática do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre o Projeto Nacional de Informatização do Poder Judiciário. Já a Comissão de Assuntos Administrativos fará exposição sobre a Lei 11.416/2006 – PCS, no que se refere à função comissionada de executante de mandados e gratificação de atividade externa; gratificação de atividade de segurança e o adicional de qualificação. Esta comissão vai tratar, ainda, do tema relativo à remoção de servidores entre Regionais. Na sexta-feira, os presidentes e corregedores dos TRT´s retomam a reunião às 9h. Nesse segundo dia serão tratados assuntos como a Medida Provisória nº 353, de 22/1/2007 (extinção da Rede Ferroviária – suspensão de prazos); deliberação da Comissão de Orçamento, sobre a Lei 11.439/2006, art. 2º, § 3º - LDO (restrição orçamentária de 10% em diárias, passagens e locomoção); e discussões da Comissão de Assuntos Administrativos sobre a Resolução CSJT 25/2006 (plantão e folga compensatória de juízes e servidores) e Resolução CSJT 21/2006, art. 10, § 1º (Regional responsável pela concessão de trânsito para remoção de Juiz Substituto). A reunião do Coleprecor será encerrada às 14h. TST Às 18h será realizada a solenidade de posse dos novos dirigentes do TRT. Os ministros Rider Nogueira de Brito, Milton de Moura França e João Oreste Dalazen tomam posse como presidente do TST, vice-presidente do TST e corregedor-geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2007/2009, respectivamente. (VS/WCCS)