Presidente do TRT-MA prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas processuais
Em virtude da greve dos bancários deflagrada na última terça-feira (6/10), dificultando a realização de depósitos recursais e o recolhimento de custas e emolumentos, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos judiciais, depósitos recursais e custas processuais, até o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria, conforme a Portaria do Gabinete da Presidência nº 965/2015, de 7 de outubro de 2015.
De acordo com a Portaria GP, o presidente estabeleceu que os recolhimentos deverão ser comprovados, nos processos em trâmite no Tribunal, até o quinto dia útil subsequente a sua efetivação.
O presidente também determinou que os pedidos de adiamento de audiências sejam submetidos diretamente à apreciação dos juízes das Varas do Trabalho deste Regional.
Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria GP nº 965/2015.