O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior; juntamente com o juiz Auxiliar da Presidência, Carlos Gustavo Brito Castro, e o presidente Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (21), no Gabinete da Presidência, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão (OAB-MA), advogado Mário de Andrade Macieira, e com outros integrantes da diretoria, oportunidade em que foi discutido o horário de funcionamento do Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís.

A diretoria da OAB-MA reivindica o retorno do horário de funcionamento do Foro Astolfo Serra (FAS) para o atendimento aos advogados no horário das 7h30 às 17h30, conforme estabelecido na Resolução Administrativa nº 212/2008, artigo 2º, parágrafo 2º, e que vigorou até 13 deste mês. Desde o dia 14, o horário de atendimento está ocorrendo de 7h30 às 15h30, de acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 1272/2014, que revogou o artigo e o parágrafo 2º da RA 212.

Segundo o presidente do TRT, a alteração do horário foi efetivada porque as varas trabalhistas estão com um quadro deficiente de servidores e foi necessário direcionar os servidores que efetuam atendimento nos balcões das VTs para outras atividades da secretaria, a fim de concentrar esforços para agilizar a tramitação dos processos.

Mário Macieira disse que a medida de restrição do horário diminui o período em que advogados podem estar no Foro e exercer suas atividades. Para ele, deve prevalecer o horário de funcionamento integral. Mário observou que há uma disposição no Estatuto da OAB que assegura o ingresso do advogado em qualquer recinto onde funciona órgão judicial ou serviço público para praticar ato ou colher prova de informação de seu exercício profissional, dentro do expediente ou fora dele, bem como o direito de ser atendido.  “Não é a rotina, mas a gente tem a necessidade de algumas vezes ingressar para além do horário”, afirmou.

Mário também chamou a atenção para a questão relacionada com o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), ressaltando que o acesso ao sistema fora do TRT é difícil, tendo em vista a estrutura precária de rede dos serviços de informática em São Luís e, principalmente, no interior do Maranhão, onde a prestação de serviços é mais difícil. Então, a restrição do horário acaba atingindo também os profissionais que dependem desses serviços. Diante disso, Mário propôs a revisão da Portaria GP ou o acolhimento do pedido para que os advogados sejam atendidos além das 15h30, em caso de necessidade.

O juiz Fernando Barboza explicou que a mudança de horário era reivindicação de servidores e magistrados, por isso foi levada à assembleia da Amatra XVI e acolhida pela Presidência do TRT. Ele ponderou que a redução é admitida e até foi solicitada por advogados que militam na Justiça Trabalhista. Informação que foi confirmada pela advogada Darci Costa Frazão, presidente da Associação Maranhense dos Advogados Trabalhistas e conselheira estadual da OAB.

Fernando Barboza também esclareceu que há poucos servidores nas secretarias das varas, por isso quando um servidor é designado para o atendimento no balcão ele deixa de fazer um trabalho de secretaria. Assim, “a redução do horário é benéfica para a realização de serviços na prestação jurisdicional”, salientou.

O juiz Gustavo Castro disse que a demanda do horário atende à razoabilidade do servidor e à demanda de serviço, que precisa de mais dedicação do servidor. O que se busca, efetivamente, é o interesse do servidor que quer prestar um bom serviço, bem como o do advogado que milita na Justiça Trabalhista. “Esses advogados sabem que há uma falta de pessoal que não vai ser suprida tão cedo. Então, essa é uma tentativa de suprir essa necessidade”, assevorou.

Com relação ao Pje, o desembargador Luiz Cosmo declarou que é uma questão de Estado e que vai ser resolvida. O presidente explicou que foram feitas mudanças no sistema, que passarão a vigorar a partir de fevereiro. Quanto ao pleito referente ao horário, o presidente disse que há muito tempo desejava regulamentar a situação. Entretanto, conforme o presidente, poderá ser feita uma alteração no texto da Portaria para ajustar a situação, e recomendou ao juiz Gustavo Castro que avalie a questão.

A questão volta a ser debatida na próxima semana, durante reunião na sede da OAB-MA, marcada para segunda-feira (26), às 10h, quando os juízes Gustavo Castro e Fernando Barboza vão se reunir com advogados, e juntos chegarem a um acordo na redação de texto de reformulação da Portaria em vigor.

Atendendo à solicitação do advogado e conselheiro estadual da OAB-MA, Pedro Duailibe Mascarenhas, o presidente decidiu que acesso dos advogados ao Foro, nesta semana, vai ser no horário das 7h30 às 17h30.

Os advogados também solicitaram providências com relação ao vidro colocado no balcão de atendimento das varas trabalhistas da capital. Eles disseram que o vidro prejudica o acesso aos processos e dificulta o diálogo. O presidente esclareceu que a colocação dos vidros segue orientações visando à segurança de magistrados e servidores. Mas, propôs aos magistrados Gustavo e Fernando que se reúnam com os setores competentes e com os advogados para buscarem uma solução para a reivindicação.

A reunião contou, ainda, com a participação dos advogados Carlos Augusto Macedo Couto, Ulisses César Martins Sousa, Marco Antonio Coelho Lara, respectivamente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro da OAB-MA; Geomilson Alves Lima, Windsor Silva dos Santos, Moreira Serra Júnior, conselheiros estaduais; e Carlos Brissac, procurador jurídico da OAB-MA.