O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Gerson de Oliveira, participa, nesta terça-feira (17), de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, onde tratará do Projeto de Lei nº 2406/2007, que cria novos cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no TRT-MA. Segundo Gerson de Oliveira a criação de novos cargos é imprescindível. “Estamos atuando no limite de pessoal. Houve a ampliação do número de varas trabalhistas. Até 2004, a Justiça do Trabalho no Maranhão era estruturada com apenas 13 varas trabalhistas. Foram criadas mais oito novas varas. Entretanto a estrutura do TRT permaneceu a mesma, embora a demanda judicial tenha praticamente duplicado, de forma que é necessária e urgente a aprovação deste projeto”, afirmou o presidente. Desde a sua instalação, em 1989, o Tribunal Regional do Trabalho não teve o quadro de servidores ampliado. Os concursos realizados após a criação do TRT foram para o quadro de pessoal das varas trabalhistas existentes no Estado e para cargos previstos no edital de criação do TRT. A defasagem hoje é de 124 cargos. O projeto cria 67 (sessenta e sete) cargos de Analista Judiciário, 52 (cinquenta e dois) de Técnico Judiciário, 5 (cinco) cargos em comissão e 64 (sessenta e quatro) funções comissionadas. O PL está em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara. Gerson de Oliveira diz que espera concluir o processo antes de deixar a presidência do TRT. Ele já recomendou à Diretoria Geral que faça os encaminhamentos necessários para que seja contratada a empresa que realizará o concurso público para o preenchimento do quadro. Participam da audiência também os presidentes dos tribunais regionais do Trabalho de Campinas e Goiás. O presidente também irá ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para tratar de assuntos administrativos de interesse deste Tribunal.