O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, instalou, no final da manhã desta sexta-feira (15), nas 2ª, 3ª e 7ª Vara do Trabalho de São Luís, a mais nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), totalmente desenvolvida pela Justiça Trabalhista. Juntamente com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, o ministrou Oreste Dalazen acompanhou a advogada Darci Costa Frazão protocolizar o primeiro processo eletrônico, que foi distribuído para a 7ª Vara do Trabalho de São Luís. Sob o número 0016000-86.2013.5.16.0022., o processo tem audiência marcada para 8 de março deste ano, às 8h.

No dia 28 deste mês, o PJe chegará às 1ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs da capital, concluindo o cronograma de instalação nas varas do trabalho de São Luís. O PJe, que substitui o processo físico, já havia sido instalado, em dezembro do ano passado, no TRT (segunda instância) e nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha e Presidente Dutra, no interior do estado.

Durante a solenidade de instalação, o ministro João Oreste Dalazen ressaltou que a Justiça do Trabalho no Brasil realiza atualmente “o maior projeto de que se tem notícia no mundo de substituição de processo físico por processo judicial eletrônico, envolvendo mais de 2 milhões de processos trabalhistas por ano, que tramitam nas 1454 VTs brasileiras e em 25 tribunais do trabalho. Trata-se de iniciativa que gerará expressiva economia anual aos cofres públicos e incontáveis benefícios para toda a sociedade”, enfatizou.

O presidente Oreste Dalazen destacou que o sistema implantado em São Luís contribui para a modernização da Justiça Trabalhista na região, que passará a exercer com mais eficiência o relevante serviço público de distribuir justiça com presteza e equilíbrio a empregados e empregadores.

O presidente destacou, ainda, a relevância do trabalho desenvolvido pela Justiça do Trabalho em São Luís, tendo em vista o perfil econômico e social da região metropolitana de São Luís, pólo econômico do Estado do Maranhão, cuja população ultrapassa um milhão de habitantes.

Ao finalizar seu discurso, o presidente agradeceu aos magistrados e servidores do TRT-MA pela cooperação e trabalho que possibilitaram a instalação do PJe-JT em São Luís e conclamou a todos  continuar a fazer e a crer no PJe-JT “porque ele é sinônimo de avanço, modernidade, e significa o futuro, que finalmente chegou à Justiça do Trabalho de São Luís”, concluiu.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mario Macieira, falou sobre as ações da OAB-MA para capacitar os advogados para uso do PJe-JT, garantiu que há o empenho de todos para a utilização do processo eletrônico judicial, mas alertou sobre a fragilidade dos serviços de comunicação  de internet banda larga no interior do Estado do Maranhão, que podem interferir no acesso ao sistema. Entretanto, Mario Macieira comprometeu-se a tomar todas as medidas necessárias para que os advogados possam participar dessa nova realidade, que é o processo judicial eletrônico.

O PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.

Para a implantação do sistema na capital, o TRT-MA realizou palestras e treinamentos com magistrados, servidores e advogados para que os mesmos conhecessem  o PJe-JT de modo teórico e prático, objetivando uma compreensão ampla do sistema e de suas bases.

Certificação digital - Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro.

O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.

Fotos: Thiago Polary

Veja mais fotos no Flickr do TST. Fotógrafo Aldo Dias.