A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e o vice-presidente e corregedor do TRT-MA, Luiz Cosmo da Silva Júnior, participaram na tarde da última quarta-feira (07), no Salão Nobre do TST em Brasília, da primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, abriu os trabalhos destacando o início da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e solicitou engajamento dos tribunais para difundir normas de segurança, principalmente na indústria da construção, que registra maior incidência de casos, inclusive com vítimas fatais.

Ele reforçou recomendação aos corregedores dos Tribunais Regionais para que mobilizem os juízes,  com o objetivo de comunicar à Procuradoria Geral Federal toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho, visando ação civil regressiva e divulgou um endereço eletrônico para envio com cópia para o TST: regressivas@tst.jus.br.

Esta medida já foi adotada pelo TRT do Maranhão. Foi assinado ato conjunto pela presidente Ilka Esdra e pelo vice-presidente e corregedor, Luiz Cosmo, orientando os juízes do trabalho no Maranhão a encaminharem as cópias das sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Maranhão, possibilitando assim o eventual ajuizamento de ação regressiva.

Durante o pronunciamento, Dalazen abordou também o bom andamento da implantação nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), os ajustes bem sucedidos no processo de alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e os dados da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como o aprimoramento do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). O TRT do Maranhão já concluiu o cadastramento dos devedores no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas e recebeu do ministro Orestes Dalazen as congratulações pelo trabalho.

Sob coordenação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, o encontro teve continuidade no auditório dos Ministros, no 1º andar do Bloco B do TST, com uma breve interlocução do desembargador presidente do TRT da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar, da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, sobre a estratégia parlamentar nos projetos de criação de varas do trabalho e de cargos. Na sequência, o assessor de Relações Institucionais do CSJT, Sérgio Barreto, apresentou um painel de acompanhamento das preposições legislativas de interesse da Justiça do Trabalho.