O registro alusivo às comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi feito pelo desembargador Alcebíades Tavares Dantas, presidente em exercício da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), na abertura da sessão realizada na manhã desta quarta-feira (24). O desembargador Alcebíades Dantas disse que a criação da CLT foi uma grande conquista para o povo brasileiro. Considerada, principalmente, “grande instrumento de paz, a CLT tem cumprido sua missão tanto no campo individual quanto no campo coletivo do Direito do Trabalho, organizando, inclusive, os instrumentos de representação dos movimentos das classes dos trabalhadores e empregadores”, destacou.

O desembargador Alcebíades Dantas lembrou que as comemorações pelos 70 anos da CLT foram iniciadas nesta segunda-feira (22) e se estenderão durante todo o ano. A iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inclui realização de sessões solenes, palestras, seminários, registro das comemorações em sessões dos TRTs e em atas de audiências das Varas do Trabalho, campanhas publicitárias, entre outras atividades.

No TRT-MA, a programação comemorativa prevê a realização de sessão solene pelo Tribunal Pleno, no mês de maio. Também em maio, no dia 3, a Escola Judicial promoverá palestra com o desembargador do TRT de São Paulo e diretor da Escola Judicial daquele tribunal, Carlos Roberto Husek. O registro das comemorações também será mantido nas sessões das turmas do TRT-MA e nas atas das audiências na primeira instância. Além disso, estão agendadas entrevistas com magistrados em emissoras de rádio, televisão e em jornais impressos, utilização das peças publicitárias criadas pelo TST e CSJT, entre outras ações.

Segundo a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a Justiça do Trabalho no Maranhão aderiu à iniciativa do TST e CSJT e, no decorrer do período das comemorações, vai promover atividades enfocando a CLT e sua contribuição para o equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores. A desembargadora salientou que a proposta é dar ampla divulgação às comemorações, para que as informações alcancem o maior número possível de pessoas.