Na manhã desta sexta-feira (08), foi realizada, na Vara do Trabalho de Bacabal, a solenidade de alteração da denominação do nome do prédio-sede da VT e de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

O Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, sede da VT, teve seu nome alterado para a denominação de Foro Raimundo Benedito Amaral Martins, em homenagem prestada ao trabalhador da construção civil que faleceu em 5 de agosto de 2011, vítima de acidente de trabalho ocorrido em São Luís. A alteração foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) em sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2013.

O TRT-MA, considerando a vocação social da Justiça do Trabalho, demonstra sensibilidade à causa do trabalhador, prestando-lhe a homenagem. Emocionados, a viúva, Maria Natividade Rodrigues Mota Martins, e os filhos, Jônatas, Shirley e Diwlay, de Raimundo Benedito, acompanhados pela juíza Gabrielle Amado Boumann, da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, descerraram a placa do novo nome do Foro de Bacabal.

“Esta é uma justa homenagem aos familiares e ao trabalhador, senhor Raimundo Benedito, e nos serve como lembrete de que o trabalho é uma fonte de dignidade e engrandecimento pessoal, e não de sofrimento e perda, como foi o caso. Todos nós, não apenas os órgãos ligados à proteção do trabalho, devemos estar atentos e zelar pela constante melhoria das condições de segurança do trabalhador, para evitar, ou pelo menos diminuir, tragédias como as que ainda acontecem”, considerou o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, titular da Vara do Trabalho de Bacabal.

Em seguida, foi realizada a implantação do PJe-JT, com a protocolização, pelo advogado Antônio Florêncio Neto, da primeira reclamação trabalhista eletrônica da VT de Bacabal, que recebeu o número 0016000-31.2013.5.16.0008.

José Agnelo Rodrigues de Araújo, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bacabal e subprocurador regional do Estado do Maranhão, parabenizou a VT de Bacabal, o TRT-MA e o Poder Judiciário pela iniciativa de implantação do PJe. “Cada benefício que chega é um avanço para todos os envolvidos no processo: jurisdicionados, advogados e o próprio Poder Judiciário como um todo. Aguardamos a ampliação da Justiça do Trabalho em nossa cidade como o próximo principal objetivo a ser alcançado”, finalizou.

Para o juiz titular da VT de Bacabal, Bruno de Carvalho Motejunas, o PJe é um sistema inovador, amplo e que representa um momento de atualização para a Justiça. “Acredito que a melhor forma de entender a amplitude do PJe para a Justiça é imaginar que, caso uma pessoa que vivesse na década de 1950 fosse magicamente transportada para os dias de hoje, ela iria estranhar todos os aspectos da nossa vida moderna: costumes, meios de comunicação e de transporte, roupas... enfim, quase tudo! Porém, em um lugar ela se sentiria muito à vontade, porque pouco teria mudado. Esse lugar é justamente o fórum de justiça, que até então continua com suas mesmas práticas e formas de atuar de 60 ou 70 anos atrás. Isso, porém, não é um elogio. A vida precisa de mudanças e não podemos ter medo delas. É natural que queiramos manter o que nos é conhecido, mas não devemos negar aos jurisdicionados as vantagens que a evolução tecnológica nos propicia. Assim, o PJe é uma forma de a Justiça se atualizar, colocando-se no mesmo passo das demais instituições da sociedade, em termos de inovações tecnológicas. Como toda mudança, esta gera anseios e expectativas, mas, com certeza, o PJe representa uma mudança para melhor!”.

A juíza Gabrielle Amado Boumann, representando a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, iniciou sua fala com uma citação de Victor Hugo, para referir-se à implantação do PJe na VT de Bacabal: “Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou.” A juíza também considerou a importância desta inovação e a continuidade da valorização do fator humano: “Em um ambiente democrático, em que o elemento humano continua sendo o principal e mais importante elo do sistema, temos o PJe-JT como uma alternativa de se evitar o colapso do Sistema Judicial Trabalhista e uma forma nova de se interagir no Processo do Trabalho, porém, sempre em observância e pleno respeito aos princípios e garantias consolidadas dos direitos processual e material trabalhistas. Celebremos a vida nova trazida pelo PJe, nesta Vara do Trabalho de Bacabal, lembrando daqueles que, no exercício de suas atividades laborais, deixaram-nos,em especial, o trabalhador Raimundo Benedito Amaral Martins, cujo nome estampa, a partir de hoje, a fachada deste Foro, reiterando o firme propósito de todos os magistrados de nossa região em combater qualquer forma de trabalho inseguro. Estamos honrados de sua família estar presente neste momento e nos terpermitido realizar esta justa homenagem.”

O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet, e foi desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT e diversos tribunais brasileiros.

A Vara do Trabalho de Bacabal, criada pelo Decreto nº 7.471, de 30/04/1986, é a décima oitava a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho do Maranhão, passando todos os processos novos ali protocolados a tramitar pelo novo Sistema. O PJe também já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras, Pinheiro, Estreito, Caxias, Santa Inês, Barra do Corda e nas sete VTs de São Luís, assim como no TRT (segunda instância). As próximas a receberem o PJe-JT serão as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Imperatriz e a VT de Açailândia, com implantações previstas para o dia 22 de novembro deste ano.

Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital é um dos aspectos importantes para esta nova fase do Judiciário Brasileiro. O advogado irá precisar de um certificado digital como ferramenta que exerça a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.  Essa certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação, pois identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet. 

Prestigiaram a solenidade de implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Bacabal e alteração da denominação do Foro local: Albeniz Martins e Silva Segundo, juiz substituto da VT; Israel Gonçalves Santos Silva, procurador do Ministério Público Federal de Bacabal; Regilda dos Santos Corrêa, presidente da Câmara Municipal de Bacabal; José Leandro Maciel, prefeito do Município de Vitorino Freire; João Miranda Neto, presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar; Salatiel Assunção Ribeiro, chefe da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, representando a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Benedito Saraiva Filho, representando o tenente-coronel comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Bacabal; José Ferreira, representante dos Correios; e Josean Fontenele, representante do SENAC e da Federação do Comércio.

Também compareceram à solenidade os advogados José de Ribamar Viana, José Nilson Pereira Moura e Francisca Marlúcia Carneiro Viana.