O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Gerson de Oliveira, encaminhou ofício ao corregedor-geral da Justiça Estadual, desembargador Jamil Gedeon Neto, solicitando a remessa dos processos trabalhistas em tramitação nas comarcas com jurisdição nos 34 municípios que recentemente passaram a ter cobertura da Justiça Trabalhista. Gerson de Oliveira explicou que a solicitação foi encaminhada à Justiça Estadual após a aprovação da Resolução Administrativa nº 053/08, que alterou a jurisdição da Justiça do Trabalho, ampliando a sua cobertura para todos os municípios maranhenses. “Este é um procedimento de praxe, uma vez que a competência da Justiça Estadual (art. 112, CF-1988) para atuar nas ações trabalhistas é prevista somente onde não há cobertura da Justiça Trabalhista”, disse.

A RA nº 53, aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT, em 18 de março deste ano, estendeu a jurisdição da JT no Estado, redistribuindo os municípios até então descobertos para sete das 15 Varas Trabalhistas do interior. Os municípios que passaram a integrar a nova jurisdição da JT são: de Água Doce do Maranhão, Araioses, Paulino Neves e Tutóia (VT de Barreirinhas), Alto Parnaíba (VT de Balsas), Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão (VT de Pinheiro), Anajatuba (VT de Chapadinha), Araguanã, Cajari, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médice e Santa Luzia do Paruá (VT de Santa Inês), Arame (VT de Barra do Corda) e Pirapemas (VT de Bacabal).