O procurador do Trabalho da 10ª Região e doutor em Direito Constitucional, Cristiano Paixão, realizou nesta quinta-feira (14), pela manhã, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a palestra “Cidadania e trabalho: o direito de greve na experiência jurídica brasileira”, uma atividade do Projeto Direito em Debate. O evento tem continuidade nesta sexta-feira (15), com a palestra do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), Guilherme Guimarães Feliciano, às 15h, sobre “Lei nº 11.101/2005: Efeitos da recuperação judicial e da falência no Direito e no Processo do Trabalho". Ao abrir o evento, o presidente da Amatra XVI, juiz Érico Renato Cordeiro, disse que o projeto Direito em Debate visa a capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados trabalhistas, estudantes e operadores do direito no Estado. Segundo ele, por não trazer características muito formais, os debates proporcionam uma troca de experiência, sem esquecer de um fator fundamental que é o aperfeiçoamento técnico. O projeto é uma parceria a Escola Superior da Magistratura do TRT-MA (Esmatra XVI) e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra XVI). Para o palestrante, embora garantidos pela Constituição Federal, do ponto de vista jurídico, muitas vezes as greves ainda recebem um tratamento próprios às manifestações ilegais. “O Judiciário e o Ministério Público continuam vendo a greve como um delito”, disse Cristiano Paixão. De acordo com Cristiano Paixão, no Direito do Trabalho não se questiona que a greve é um direito social inalienável do trabalhador, mas esse não é visto como um direito absoluto – sempre há um “mas”. “O nosso desafio é o de dar forma constitucional e legal ao direito de greve”, concluiu, destacando que esse desafio não é só do judiciário, mas, sobretudo da sociedade. Participaram da palestra ministrada pelo procurador do Trabalho da 10ª Região desembargadores, juízes, servidores do TRT e universitários. O diretor da Esmatra, desembargador James Magno Araújo Farias, explicou que o objetivo dos eventos de hoje e amanhã (14 e 15) é possibilitar a atualização e reciclagem dos magistrados e dos servidores. Abertas ao público, as palestras visam também promover a troca de experiências entre profissionais e estudantes universitários de diferentes áreas. Com informações da assessoria de imprensa da Amatra XVI