Professor da Unicamp diz que reforma trabalhista provocou processo maior de precarização das condições de trabalho

sexta-feira, 13 de Maio de 2022 - 17:01
Redator
Suely Cavalcante
José Dari Krein, palestrante da tarde desta sexta-feira (13/5).

Para o professor doutor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisas realizadas mostram que não existe indicador de que o mercado de trabalho tenha melhorado pós-reforma trabalhista. Nem do ponto de vista de emprego nem da formalização dos contratos, da renda ou do ponto de vista de criação de empregos mais dignos ou de maior qualidade. O professor falou sobre “A Reforma Trabalhista no Brasil e seus impactos nas instituições públicas e no sindicalismo” na tarde desta sexta-feira (13/5), o último dia da programação da 17ª Semana de Formação de Magistrados realizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Ejud16).  
O professor disse que em 2017 foi feita uma reforma muito substantiva e atualmente  continuam sendo apresentadas muitas propostas de alteração do marco legal. Porém, ele afirmou que o nível da atividade econômica não depende de mudança nas regras de proteção aos trabalhadores, e que o emprego depende muito do desenvolvimento econômico, do modo de vida que se constitui na sociedade e de outras políticas que sejam capazes de fomentar trabalho ou não.
“A reforma trabalhista legitimou certos processos que estavam em curso já de flexibilização, mas acrescentou como novidade dois aspectos muito importantes. O primeiro não só com a reforma trabalhista, mas como a própria política institucional é o de fragilização das instituições públicas na área do trabalho, dificultando às pessoas terem acesso a direitos”, afirmou. Conforme o professor, o sistema de fiscalização está muito mais debilitado, a possibilidade de reivindicar direitos é menor “e o escopo sobre o qual essas instituições atuam é hoje mais restrito do que era anteriormente, então houve uma fragilização dessas instituições que são responsáveis por afirmação do direito na sociedade”, reiterou.
José Dari também disse que reforma também atingiu fortemente os sindicatos. “Os estudos mostram que depois da reforma de 2017 houve uma queda muito forte na taxa de sindicalização e do poder dos sindicatos em defender os trabalhadores. A fragilização dos sindicatos e das instituições públicas também contribuem para esse mercado de trabalho hoje mais precário que temos no Brasil”. Da mesma forma, contribui para uma dificuldade de as pessoas terem emprego regular, com carteira assinada e, portanto, com acesso ao crédito, “e esse ambiente de maior instabilidade e precariedade também prejudica a economia porque o salário que as pessoas recebem não é só custo para a empresa é também renda, que gera compra de produtos e, portanto, gera atividade econômica”, observou. 
“Nossas pesquisas mostram que não conseguimos encontrar nenhum aspecto que pode dizer que a reforma trabalhista melhorou a condição de vida das pessoas. Ficou mais difícil, por exemplo, o acesso das pessoas ao Judiciário, e as condições efetivas de trabalho não melhoraram”. O professor diz que um país desenvolvido e que seja capaz de integrar a população nos processos de movimento não se faz por reformas que retiram direitos e diminuem a proteção social aos trabalhadores, e só é possível se tiver um projeto de desenvolvimento econômico, social e também ecologicamente sustentável.
Ainda, conforme José Dari, o Brasil, neste momento, está na contramão das tendências internacionais. Ele observou que, enquanto o mundo começa a discutir a necessidade de proteger mais os trabalhadores, no país a discussão ainda é sobre a retirada de direitos. Ele afirmou que em vários lugares do mundo, há uma certa revogação de aspectos de reformas trabalhistas realizados anteriormente e ampliação de proteção social especialmente por causa da pandemia, “há uma visibilidade maior da centralidade do trabalho e das pessoas terem uma ocupação para resolverem os problemas da vida social, que está sendo feito a partir de intervenções públicas, a partir da intervenção do Estado e está indicando talvez uma coisa nova, e nós aqui estamos na contramão”. 
José Dari Krein - Doutor e mestre em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Emprego, Relações de Trabalho, Sindicalismo e Negociação Coletiva. Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho). 
 

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