Na palestra “O Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais”, o professor Simão Aznar, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo Avançado (IBEA), discorreu sobre o excesso de ingerência do Poder Judiciário na vida das pessoas por falta de ação do legislador. Para o professor, a falha do Estado legislador está fazendo com que a responsabilidade dele seja transferida para o Judiciário. Por outro lado, o Judiciário não pode negar amparo a quem o procura em busca de garantia de direitos.

Simão Aznar exemplificou como uma das questões que deve suscitar a ingerência do Judiciário, neste caso, da Justiça do Trabalho, é a que diz respeito à PEC das Domésticas.  Ele afirmou que a PEC cria outro tipo de hipossuficiente, isto é, o empregador doméstico, que não sabe como vai fazer para cumprir uma legislação que é nova, e que o passa da condição de empregador para empregador empresário. 

Ao finalizar sua apresentação, Simão Aznar destacou a importância da educação na formação de uma sociedade que sabe reivindicar seus direitos. Citando o educador e sociólogo Darcy Ribeiro, ele disse que tudo passa pela educação, haja vista que sem educação não existe solução, pois “um povo que não tem escola, que não ensina suas crianças vai punir eternamente seus adultos”, concluiu.

Com o tema “O Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais”, o VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho foi aberto na tarde desta quinta-feira, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, ao lado do Pavilhão Multicenter Sebrae, no Cohafuma, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. Em seguida, a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, proferiu a conferência de abertura, que teve como tema "Precarização do Trabalho: a banalização da exploração no Brasil".

Ainda na programação do primeiro dia, houve palestra do professor Javier García Medina (Departamento de Direito Penal e História e Teoria de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid, na Espanha); lançamento do livro “Direito à segurança no Trabalho: princípios norteadores”, do auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Cleber Nilson, e apresentação do Boizinho Barrica.

2º dia - nesta sexta-feira (2), às 9h30, a programação do congresso será iniciada com a mesa redonda composta pelos professores Lorenzo Vadell Bujosa (Universidade de Salamanca, na Espanha) e Nelson Moraes Rego (juiz de Direito, professor da UFMA). Com mediação da juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Caxias, os professores vão debater sobre “Jurisdição Social: Os Princípios da Nova Regulação do Processo do Trabalho na Espanha”.

À tarde, às 15h, será proferida a palestra "A duração razoável do processo na perspectiva dos direitos sociais" pelo desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Às 16h, a professora Cláudia Gonçalves, da Universidade Federal do Maranhão, profere a palestra “Direitos sociais e democracia na América Latina”.

Às 17h, o ministro do TST, mestre e doutor em direito, Maurício Godinho Delgado, profere a conferência solene de encerramento do congresso.

Às 18h, será realizado o lançamento do livro “A toda velocidade possível: ensaios sobre um mundo em movimento”, do desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-MA, James Magno Araújo Farias.

Para fechar a programação, show musical com a cantora Milla Camões e banda.

O congresso é uma promoção do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e com a participação da Escola Judicial do TRT-MA. O evento tem o patrocínio do Grupo Mateus, Suzano Celulose e Caixa.

Mais informações sobre o evento pelos telefones (98) 2109 9430 / 9390 e 3227 5200 e no hotsite do congresso, no endereço http://www.trt16.jus.br/cidt

Foto: Francisco Souto.