Direitos sociais como educação, saúde e trabalho foram debatidos durante a palestra "Os Desafios dos Direitos Sociais no Século XXI" ministrada pela professora Cláudia Maria da Costa Gonçalves, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na tarde desta segunda-feira (5), no Auditório “Maria da Graça Jorge” da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), como parte da programação da 1ª Semana de Formação de Magistrados. Com o tema “O Papel do Judiciário na Solução dos Conflitos Sociais”, a semana é uma promoção do TRT-MA e realização da Escola Judicial.

Segundo Cláudia Gonçalves, os direitos sociais surgiram logo após a 2ª Guerra Mundial, em virtude do empobrecimento de países e trabalhadores. São direitos sociais o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, entre outros.

Entretanto, conforme a professora, o primeiro direito é o direito a ter consciência. Além disso, é imprescindível que o estado garanta ao indivíduo o direito “a ser”. Ela disse que respeitar e garantir os direitos “a ser” é a solidariedade completa, a que está expressa nos tratados internacionais sobre direitos fundamentais.

Para Cláudia, quando se desmerece alguém pela etnia falta o direito “a ser”, da mesma forma quando falta o trabalho a uma pessoa por ser homossexual. “Nós demos um salto qualitativo para a diversidade dos direitos fundamentais, mas, contraditoriamente, excluímos mais”, ressaltou a professora.

Falando sobre a atuação do Poder Judiciário e o ativismo judicial, especialmente em relação às políticas públicas, a professora disse que o Judiciário é um sujeito de políticas públicas à medida que determina o cumprimento de determinadas necessidades pleiteadas em juízo.

Cláudia Gonçalves falou, ainda, sobre os movimentos sociais no século XXI, que, segundo ela, apresentam uma característica peculiar que é a multiplicidade de reivindicações em um mesmo espaço. Ela disse que quando a sociedade brasileira vai para as ruas fazer movimentos de reivindicação, ao invés de ir ao Judiciário ou ao Congresso Nacional, essa  sociedade mostra que está consideravelmente descrente dos poderes constituídos e das próprias funções constitucionais.

Outros temas considerados polêmicos no século XXI também foram abordados pela professora, entre eles, contradição entre capital e trabalho e eficiência.

Cláudia Maria da Costa Gonçalves é pós-doutora em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Mestre e doutora em Políticas Públicas (UFMA). Bacharel em Direito (UFMA). Licenciada em História (UFMA). Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo (UFMA). Professora de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (mestrado e doutorado, UFMA). Procuradora do Estado do Maranhão. Ex-Advogada da União. Ex-Procuradora Federal.

1ª Semana de Formação de Magistrados – dirigida a magistrados da primeira e da segunda instâncias da Justiça do Trabalho no Maranhão, a semana será realizada até a próxima sexta-feira (9). Na manhã desta terça-feira (6), houve palestras com a juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas, e doutoranda em Direitos Humanos, que falou sobre “Direitos Fundamentais e Relações Laborais: uma compreensão otimizadora da concretização da dignidade humana e da justiça social”; e com o promotor de Justiça do Maranhão, professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Cássius Guimarães Chai, que proferiu a palestra “Desafios metodológicos ao exercício da jurisdição trabalhista e as insuficiências do positivismo jurídico”.

Na programação da tarde, palestra sobre “Teoria dinâmica da prova” com o juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa, do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL), doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) e mestre em Direitos Fundamentais e Relações Sociais (UFPA).

Nesta quarta-feira (7) e na manhã do dia 8, o psicanalista e professor universitário Agostinho Ramalho Marques Neto vai ministrar o curso “A Justiça Absurda: uma leitura de O Estrangeiro de Albert Camus”.

Para a tarde do dia 8, das 14h às 18h,  mini-curso “A responsabilidade civil como mecanismo de concretização de direitos fundamentais” com a desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, do Tribunal Regional da 8ª Região (Pará e Amapá); pós-doutora em Direitos Fundamentais e Relações Privadas (Universidade Carlos III – Madrid/Espanha); doutora em Direito das Relações Sociais (PUC-SP) e mestre em Instituições Jurídico-Políticas (UFPA).

No dia 9 de maio, das 8h às 11h, workshop “Conciliação Judicial Trabalhista, com ênfase na Execução, e a Experiência do TRT 4ª Região” com o juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul); especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Facultad de Derecho de la Universidad de la República (Uruguay) e multiplicador em Técnicas de Conciliação Judicial Trabalhista pela ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho). O encerramento da 1ª Semana de Formação de Magistrado está previsto para meio-dia do dia 9 e será feito pelo presidente do TRT-MA.

Suspensão de audiências e prazos – conforme a Portaria GP n° 117/2014, durante a semana haverá suspensão de realização de audiências e dos prazos processuais e regimentais no âmbito jurisdicional TRT-MA. Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas varas do trabalho, bem como a realização das praças já agendadas.  Será aplicado nos prazos vencidos o disposto no artigo 184, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.