Professora doutora Ada Pellegrini profere palestra de abertura do Seminário “Novo Código de Processo Civil e suas Inovações no Processo do Trabalho”

sexta-feira, 2 de Dezembro de 2016 - 11:24
Redator (a)
Ramiro Loutz
Professora Ada Pellegrini Grinover com o presidente do TRT-MA, com o diretor e o coordenador da Ejud16.
Professora Ada Pellegrini profere Palestra “O Novo Código de Processo Civil”.

A professora doutora Ada Pellegrini Grinover ministrou a palestra de abertura do Seminário “O Novo Código de Processo Civil e suas Inovações no Processo do Trabalho”, nesta quinta-feira (1º/12), no Auditório Ari Rocha do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). O evento foi promovido pela Escola Judicial (Ejud16), sob a direção do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que, durante sua fala, agradeceu a presença de todos e destacou a honra de receber a professora. 
O presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, expressou grande satisfação e passou a palavra para o coordenador da Ejud16, juiz Paulo Fernando da Silva Santos Junior, que apresentou a palestrante, referência internacional e autora de mais de 50 livros da área jurídica. Inicialmente, a professora afirmou que a Justiça do Trabalho mudou consideravelmente nos últimos anos, permanecendo controvérsias em relação à aplicação subsidiária do processo comum no âmbito laboral. Ada Pellegrini defende o diálogo das fontes, “claro que é preciso verificar se há compatibilidade”, afirmou.
A professora falou sobre o que considera “questões complexas” na aplicabilidade do Código Processual Civil (CPC) no processo trabalhista, como a contagem dos prazos em dias úteis que, segundo alguns doutrinadores, pode acarretar lentidão na esfera do trabalho. Outra questão também abordada foi a presunção de hipossuficiência quanto à figura do trabalhador, que não pode ser absoluta, mas relativa. O exemplo apontado foi o de um alto executivo de uma empresa.
Outro ponto de discussão é o referente à inaplicabilidade do processo comum no Direito Processual do Trabalho. O caso emblemático é o do artigo 229 do CPC, que estabelece o prazo em dobro para os litisconsortes com procuradores distintos. A professora ressalta que o dispositivo é incompatível com o processo trabalhista. Diferentemente do que ocorre com a execução em que a boa-fé processual e a litigância de má-fé não estão em conflito no âmbito do trabalho. Por último, a professora Ada Pellegrini observou que o pedido e a causa de pedir são mais flexíveis no processo trabalhista, diferente do processo comum. Amanda Pereira da Silva, primeira inscrita no Seminário, lotada na Vara do Trabalho (VT) de Estreito recebeu o mais recente livro da Ada Pellegrini, “Ensaio sobre a Processualidade – Fundamentos para uma nova teoria geral do processo”. Ao final, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho entregou certificado de agradecimento a Ada Pellegrini Grinover.
Seminário O Novo Código de Processo Civil e Suas Inovações no Processo do Trabalho -  Nesta quinta-feira (1º/12), o Seminário teve o 1º  Painel – Fase de Conhecimento dos palestrantes: Claudia de Abreu Lima Pisco, Marcelo Segal e Leandro Antunes de Oliveira. Na parte da tarde, ocorreu o 2º Painel – Fase Recursal, dos mesmos palestrantes. Amanhã (02/12) pela manhã, ocorre a palestra do também professor Paulo Henrique dos Santos Lucon “A Segurança Jurídica no Novo Código de Processo Civil”. Na parte da tarde é a vez do 3º Painel – Fase de Execução com os palestrantes: Claudia de Abreu Lima Pisco, Marcelo Segal e Leandro Antunes de Oliveira.

 

 

 

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