A palestra sobre “Desafios Metodológicos ao Exercício da Jurisdição Trabalhista e as Insuficiências do Positivismo Jurídico” foi proferida, na manhã desta terça-feira (6), durante a 1ª Semana de Formação de Magistrados, pelo promotor Cássius Guimarães Chai, que também é Mestre e Doutor em Direito Constitucional e Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). 

De início, o promotor realizou uma dinâmica com os participantes, pedindo que registrassem, numa folha de papel, suas grandes intenções para assumir o encargo que hoje exercem, relembrando a época em que ingressaram na magistratura do trabalho. Em seguida, na mesma folha, deveriam identificar dois problemas que foram desafios no início das suas atividades, assim como eleger quais são os dois maiores problemas enfrentados por eles hoje.

O promotor utilizou o recém-lançado relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para conhecer melhor a jurisdição trabalhista. Observou que há temas que convergem em reflexões, como o que foi tratado pela juíza Socorro Almeida na palestra anterior, a respeito da dignidade da pessoa humana. Dentre alguns temas, citou quatro afirmações feitas pelo então ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula, em 1999: que a crise do Poder Judiciário era decorrente de um estado; que se tratava de uma crise normativa pela imposição de limitações às jurisdições do trabalho; a existência de um desafio quanto aos processos de execução; e que era preciso advogar pela causa da manutenção da Justiça do Trabalho.

Ao afirmar que o grande desafio da jurisdição trabalhista é da efetiva prestação jurisdicional, Cássius Chai considerou que os mesmos problemas listados pelo ministro em 1999 ainda são os mesmo enfrentados nos dias atuais.

Retomando a sua dinâmica, o palestrante propôs uma reflexão: quais dos problemas listados na dinâmica ainda perduram e o que pode ser feito para que sejam solucionados? Para estimular a reflexão lançada, sugeriu que os magistrados observem que o TRT-MA tinha 54.000 ações no último ano e que, destas, 52.000 foram julgadas. Aponta que uma sociedade que precisa recorrer à Justiça para resolver seus problemas de forma tão aberta, é uma sociedade enferma, pois a capacidade do diálogo entre os indivíduos foi perdida. E concluiu lançando outro desafio à reflexão dos participantes: qual é a força que impacta essa relação de serviços e valores para a sociedade?  

Em meio ao debate sobre a lógica da produtividade em que os tribunais então inseridos, a juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, Maria da Conceição Meirelles Mendes, deu sua contribuição afirmando que é necessário enaltecer a importância da qualificação e aprimoramento dos conhecimentos dos magistrados, em vez de ser exigida apenas a produtividade deles.

Corroborando a manifestação da titular da 4ª VT, também se manifestou a juíza do trabalho substituta Gabrielle Amado Boumann, da 7ª VT de São Luís, chamando a atenção para a necessidade de os magistrados serem estimulados ao estudo e terem as condições adequadas para tal, tendo em vista que o conhecimento adquirido só engrandece a qualidade de suas decisões.

Por fim, o promotor encerrou a palestra instigando os magistrados a compreenderem que fazem parte da democracia, que são republicanos e que devem ser reconhecidos e respeitados. Também os estimulou a produzirem normas, e que estas não precisam diferir essencialmente das normas provindas do parlamento, pois a distinção é apenas quantitativa. E ressaltou que o grande desafio é fazer parte da construção desta história.

1ª Semana de Formação de Magistrados – a Semana foi iniciada na segunda-feira (5) e será encerrada na próxima sexta-feira (9). O evento é direcionado a magistrados da primeira e da segunda instâncias da Justiça do Trabalho no Maranhão. A abertura foi feita pelo presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior.  

Mais informações sobre a Semana podem ser obtidas na Escola Judicial pelo telefone (98) 2109-9390 ou pelo email escolajudicial@trt16.jus.br

Redação: Julyane Prazeres (estagiária).

Responsável: Rosemary Araujo – Relações Públicas – CONRERP/6ª Região nº 1.086.