Promotor de justiça Cassius Chai diz que trabalho infantil atinge 218 milhões de crianças no mundo

terça-feira, 26 de Junho de 2018 - 14:47
Redator (a)
Suely Cavalcante
Promotor de justiça Cassius Chai revelou dados alarmantes sobre trabalho infantil

As informações foram compartilhadas por Cassius Chai, promotor de justiça do Estado do Maranhão e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), durante a palestra “Trabalho Infantil no Século XXI’’, em evento realizado pelo Trabalho Infantil Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho. Segundo Chai, são “218 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade, sem capacidade de reagir às condições que remetem uma pessoa vulnerável a circunstâncias e condições de degradação humana”, alertou.   
Os dados revelados pelo promotor de justiça foram divulgados por órgãos internacionais, entre eles, o UNICEF, e referem-se às ocorrências de trabalho infantil no mundo divulgadas em 2016. Trabalho infantil é toda atividade laboral realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, sendo permitido somente na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme a Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). 
Os dados estatísticos mostram que são crianças empregadas, com idade entre 5 e 17 anos, das quais 152 milhões são vítimas de trabalho infantil, sendo 88 milhões de meninos e 64 milhões de meninas, com 73 milhões realizando trabalho infantil perigoso. Entre os que desenvolvem o trabalho infantil perigoso, 25% ou cerca de 19 milhões têm menos de 12 anos de idade.
Na prática, são 218 milhões de crianças com mão de obra forçada. “E quando falo de mão de obra forçada é dentro de, pelo menos, três categorias, que são a de trabalho escravo análogo à condição do trabalho escravo moderno, tendo em vista que uma em cada quatro pessoas subjugadas a essa condição é criança; a categoria de crianças empregadas que, embora com algum reconhecimento formal, não são remuneradas na medida e na perspectiva que as normas jurídicas determinam que sejam, pois ganham 33% do que recebe um adulto; e a categoria de crianças que se encontram dentro dessa perspectiva de açodamento de desrespeito a sua dignidade enquanto pessoa e que são classificadas, conforme norma internacional, como crianças empregadas em segmentos degradantes”, explicou o promotor de Justiça.  
Segundo Chai, um terço dessas 218 milhões de crianças no mundo trabalham de forma degradante. Isto significa que elas não são remuneradas em 33%, que não têm um padrão de inserção em serviços sociais, entre os quais, educação contínua e permanente, não têm acessibilidade a serviços de saúde, a serviços e instrumentos públicos de higiene e a elas não são empregadas quaisquer dos protocolos de proteção ao trabalho. “Então, todas aquelas normas que, em tese, são aplicadas, genericamente, ao adulto trabalhador inserido formalmente no mercado de trabalho, cujo empregador respeita as normas de empregabilidade como normas de segurança, não contemplam essas crianças, que não têm qualquer tipo de fiscalização a seu favor sobre aplicação de normas de segurança em relações de trabalho”, ressaltou.
No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2016, mostravam a realidade de 1,835 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, em situação de trabalho, com mais da metade 54,4% ou 998 mil, em situação de trabalho infantil não permitido.
O promotor de Justiça afirmou que, no Brasil, 97% das meninas são exploradas no trabalho doméstico. “E no Maranhão é um tanto quanto mais grave porque ainda se tem, no Nordeste, a cultura de trazer a menina do interior para fazer os serviços domésticos, a pretexto de colocá-la para estudar”. Porém, as meninas são submetidas a uma jornada de trabalho extenuante, sem horário pré-determinado, sem repouso considerável, “quais as capacidades e energias que uma pessoa nessas condições teria de se dedicar, com efetividade e eficácia, aos estudos?”, questionou.
Diante de tantos números trágicos, Chai disse que é preciso a mobilização de instituições que atuam para combater o trabalho infantil, a exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como da sociedade. Para ele, é preciso introjetar as normas de proteções internacionais a direitos para dar um novo redimensionamento no enquadramento normativo interno, principalmente depois da reforma trabalhista. “Uma maneira que a magistratura tem para combater isso é dar uma nova carga semântica às normas internas, ampliando-as de uma perspectiva de proteção universal”, sugeriu. 
Conforme Chai, a rigor, o Poder Judiciário é parcela do poder soberano do arquétipo federalista brasileiro e não pode ficar intimidado por trás da expressão de que o judiciário pratica ativismo judicial. “O Judiciário precisa fazer mais audiências públicas e fortalecer esse instrumento de dialogar com a sociedade institucionalmente”, opinou.
Ainda, segundo Chai, a sociedade precisa ser informada e ter acesso aos relatórios dos riscos sociais, e divulgou sites que reúnem informações sobre trabalho infantil e outros dados relevantes. Entre os sites estão o www.dol.gov e o da Unicef (https://data.unicef.org). Ele disse que a sociedade brasileira “por não conhecer suas circunstâncias de riscos é incapaz de reagir a tempo e a modo, e reagir a tempo e a modo é resiliência social, é resiliência socioinstitucional, se não somos capazes de reagir somos mantidos no cativeiro da vulnerabilidade”.
IV Workshop do Trabalho Infantil - o evento foi coordenado pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT-MA, que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do tribunal, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres. O evento também marcou o lançamento da campanha nacional da Justiça do Trabalho “Não Leve na Brincadeira. Trabalho Infantil é Ilegal” no TRT-MA. A campanha também foi lançada em vários Tribunais do Trabalho do país no mesmo dia.

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