Quadro de servidores é insuficiente para atender demanda processual da 1ª VT de Imperatriz revela ata da inspeção judicial

sexta-feira, 6 de Março de 2015 - 16:36
Redator (a)
Suely Cavalcante

Atualmente, conforme ata da inspeção judicial realizada na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, de 7 a 13 de janeiro deste ano, a vara trabalhista conta com um quadro de 10 servidores, dos quais dois Oficiais de Justiça e dois requisitados, além de três estagiários de nível superior. Porém, o número de servidores não é suficiente para atender satisfatoriamente a grande demanda de processos na unidade judicial, repercutindo sobremaneira no desempenho dos serviços prestados. De acordo com a Resolução CSJT nº 63/2010, as varas do trabalho que receberam na média dos três anos anteriores ao exercício presente de 1501 a 2000 processos deverão ter o seu quadro de pessoal composto por 13 a 14 servidores.

A inspeção judicial foi presidida pela titular da 1ª VT de Imperatriz, juíza Liliane de Lima Silva, que assumiu a titularidade da vara trabalhista em 6 de maio de 2014. Durante os trabalhos de inspeção, foram vistoriados 60 processos, sendo 40 processos físicos e 20 eletrônicos. No ano passado, a vara recebeu 1.698 novos processos.

Conforme registrado na ata da inspeção, a VT vem cumprindo determinação da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e procedendo constantemente aos ajustes necessários no SAPT1(Sistema de Acompanhamento Processual Trabalhista de 1ª Instância) para que os dados estatísticos informados no e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho no âmbito de primeiro e segundo graus de Jurisdição) reflitam a realidade processual da vara. Contudo, apesar da adequação de grande parte dos andamentos já ter sido efetuada, alguns itens do sistema ainda não correspondem ao quantitativo correto, tendo em vista dificuldades de operacionalização do sistema, entre outras.

A 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz faz uso regular dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, que são ferramentas eletrônicas para encontrar e penhorar bens dos devedores nos processos trabalhistas. Entre eles, o mais utilizado é Bacenjud, convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central que possibilita a penhora online em contas bancárias, por ser o mais efetivo.

Ao encerrar a inspeção, a juíza Liliane Silva agradeceu aos servidores pelo desempenho, dedicação e zelo de cada um na execução dos atos processuais, porém reconheceu que há pendências que precisam ser sanadas pela secretaria da VT, observando estritamente as disposições contidas no Provimento Geral Consolidado da Corregedoria, quanto à ordenação dos autos; entre outras determinações.

1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - a vara trabalhista tem como diretora de secretaria a servidora Sílvia Rosana Costa Ferreira. A VT localiza-se no Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, que funciona na Rua da Saudade, Quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras.  Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Senador La Rocque e Sítio Novo são os municípios abrangidos pela jurisdição da vara trabalhista.

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