O juiz titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, Leonardo Henrique Ferreira, realizou nove audiências de tentativa de conciliação em processos de execução, na quinta-feira (25), quarto dia da IV Semana Nacional de Execução Trabalhista(SNET), coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que está ocorrendo desde segunda-feira (22) e se estende até esta sexta-feira (26). Dessas audiências, seis geraram acordos no valor total de R$ 170 mil. Os recolhimentos previdenciários foram no montante de R$ 6.099,95.  Na oportunidade, foram atendidas 18 pessoas, com a participação de um juiz e cinco servidores.

Dos seis acordos em fase de execução homologados ontem, na VT de Pedreiras, cinco importaram na quantia de R$ 14 mil cada um. O maior  valor conciliado fora realizado com a empresa Hospital Santa Madalena, na ordem de  R$ 100 mil a ser liberado ao trabalhador, em uma única parcela, dos valores  que já se encontram bloqueados nos autos.  Nesse processo, consta a determinação de expedição urgente do alvará pela secretaria. 

Nos termos desse acordo, o hospital terá que efetuar os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador na forma determinada na sentença e proceder aos recolhimentos previdenciários e das custas  na forma do resumo de cálculo existente nos autos, utilizando os valores bloqueados. 

A secretaria deverá oficiar, com urgência, a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e a empresa Conel para cessar os bloqueios efetuados, respectivamente, na remuneração do reclamado e nos aluguéis do prédio onde funcionava a sede do hospital Santa Madalena. Ao final, o valor remanescente, deverá ser liberado ao reclamado.

O juiz Leonardo Ferreira disse que iniciativas como a Semana Nacional de Execução são de extrema importância para a Justiça do Trabalho, porque atacam diretamente o seu maior gargalo, que é a execução. “Nada é mais frustrante para o trabalhador do que ter nas mãos uma sentença de mérito favorável, mas não conseguir receber o que lhe foi reconhecido pelo juiz. Assim, é muito gratificante para o magistrado poder solucionar o processo junto com as partes, principalmente depois de longos anos de peleja. Nesta IV Semana Nacional da Execução Trabalhista, a VT de Pedreiras conseguiu pôr fim a um processo proposto em 2003, após um longo trabalho, que perdurou por mais de uma década. Foi emocionante ver o depoimento das partes naquele momento e perceber a sensação de alívio e de dever cumprido no semblante de todos", concluiu o magistrado.

Histórico do processo – Trata-se de uma ação ajuizada contra o Hospital Santa Madalena, originada na Vara do Trabalho de Barra do Corda, que lá fora autuada em 08 de maio de 2003, sob o nº 00334-2003-010-16-00-4;  que, posteriormente, fora redistribuída para a VT de Pedreiras e reautuada em 24 de fevereiro de 2006, sob o nº 0120000-87.2006.5.16.0021. 

O juiz Manoel Veloso Sobrinho, então na VT de Barra do Corda,  julgou procedentes em parte os pedidos para conceder ao trabalhador salários em atraso (R$ 30.000,00);  aviso prévio (R$ 6.000,00);  férias vencidas + 1/3 (R$ (8.000,00); férias proporcionais 8/12 + 1/3 (R$ 5.333,33); 13º salário (R$ 6.000,00); 13º proporcional 8/12 (R$ 4.000,00);  FGTS (depósito) – (R$ 9.600,00) e FGTS (40%) – R$ 3.840,00. Custas em R$ 1.455,46. O reclamado recorreu da sentença, sem êxito. A baixa dos autos do TRT deu-se em 16 de outubro de 2004, com destino ao Setor de Cálculos em 19/10/2004. Expedido o mandado em dezembro de 2004.